APROVADO! Lei do Bolsa Família é definida com MUDANÇAS no pagamento

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Na última quinta-feira, 1º de junho, uma nova lei do Bolsa Família entrou em vigor com direito à definição de mudanças no pagamento. A aprovação partiu do parecer do Senado Federal através de uma Medida Provisória (MP). A partir de agora, fica garantida a parcela mínima de R$ 600 mais o bônus de R$ 150. 

A MP do Bolsa Família já foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Agora, o texto segue para sanção presidencial. A medida oficializa, em todos os termos, a retomada do BF no lugar do antigo Auxílio Brasil, implementado na gestão anterior e que, temporariamente, também pagou um benefício no valor de R$ 600. 

Segundo informações da Agência Senado, o texto aprovado prevê cinco modelos distintos de benefícios. Foi explicado que, a composição do Bolsa Família ocorrerá a partir da viabilização da quantia de R$ 142 para cada integrante. Porém, se ainda assim, a soma dos benefícios for inferior à parcela fixa de R$ 600, o titular receberá um complemento que irá garantir o total mensal. 

Além disso, o Governo Lula também paga um bônus de R$ 150 para até duas crianças de zero a seis anos. Cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos, que seja gestante ou lactante e outros, terá direito a um extra de R$ 50 mensais pelo Benefício Primeiro Infância e Benefício Variável Familiar. 

 

Bolsa Família paga benefícios complementares

Crianças de 0 a 6 anos

O Bolsa Família de R$ 150 surgiu como uma estratégia do Governo Lula para amparar as crianças em situação de vulnerabilidade social. O bônus foi confirmado e começou a ser pago no mês de março, possibilitando que as famílias beneficiárias aumentem a transferência de renda em até R$ 300 em relação ao valor inicial. 

Um total de 8,9 milhões de crianças na faixa etária mencionada receberão o Bolsa Família de R$ 150. Para tal, o Governo Federal realizou um investimento na margem de R$ 1,34 bilhão, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). 

Adolescentes e gestantes 

As famílias beneficiárias com crianças a partir de sete anos e adolescentes até 18 anos receberão um adicional de R$ 50 por criança ou adolescente. Mulheres no período gestacional também receberão acréscimo.

Os segurados do Bolsa Família recebem uma parcela fixa de R$ 600. No entanto, têm a chance de aumentar a transferência de renda para até R$ 900. Isso porque, o Governo Federal implementou um benefício secundário no valor de R$ 150 destinado a até duas crianças de zero a seis anos de idade. 

O bônus de R$ 150 do Bolsa Família começou a ser liberado no calendário de pagamentos referente ao mês de março. Desta forma, as famílias beneficiárias que possuem crianças em sua composição podem receber parcelas de R$ 750 ou R$ 900. 

A partir de junho de 2023, o Bolsa Família ganhará um novo bônus, este de R$ 50 voltado a jovens de seis a 18 anos de idade. No geral, o segurado terá a chance de receber um benefício de até R$ 950

 

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.

Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.

Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.

 

Quais são as regras do Bolsa Família?

As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:

Realização do acompanhamento pré-natal;

Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;

Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;

Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;

 

Calendário do Bolsa Família em junho 

NIS final 1 – 19 de junho;

NIS final 2 – 20 de junho;

NIS final 3 – 21 de junho;

NIS final 4 – 22 de junho;

NIS final 5 – 23 de junho;

NIS final 6 – 26 de junho;

NIS final 7 – 27 de junho;

NIS final 8 – 28 de junho;

NIS final 9 – 29 de junho;

NIS final 0 – 30 de junho.

Fonte; FDR