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| Foto: Reprodução |
A fiscalização ocorreu com a
proximidade da Semana Santa, quando as pessoas costumam consumir mais os frutos
do mar.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, autuou quatro estabelecimentos no entorno do Mercado São Sebastião, em Fortaleza, por irregularidades na venda de pescados. A fiscalização ocorreu com a proximidade da Semana Santa, quando as pessoas costumam consumir mais os frutos do mar.
Três estabelecimentos foram autuados, segundo o Decon, por manter produtos expostos à venda que não tinham preços,
e pela ausência do Código de Defesa do Consumidor e do Livro de Reclamações do
Consumidor.
Outro estabelecimento foi autuado porque estava com a licença sanitária
vencida. Os produtos que estavam expostos à venda também não tinham preços. O
estabelecimento também não tinha o Código de Defesa do Consumidor e o Livro de
Reclamações do Consumidor.
Conforme o Decon, os estabelecimentos têm o prazo de 20 dias para
apresentar defesa e regularizar as condições apontadas pela fiscalização, sob
penalidade de multa.
Fiscalização
Entre
os itens analisados durante a fiscalização estão a documentação de origem dos
produtos, as condições sanitárias de armazenamento e venda, e, principalmente,
as características dos pescados. O Decon observou se os olhos dos animais estão
brilhantes e salientes, se as brânquias estão avermelhadas, se a carne e as
escamas estão firmes, e se o cheiro dos pescados não é forte.
A equipe de fiscalização
do Decon recebe reclamações de consumidores via WhatsApp, através do número
(85) 98685-6748, ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.
Fonte: G1
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