DPVAT
O Conselho
Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia,
aprovou nesta terça-feira (29) o prêmio zero para o DPVAT em 2021 e, com
isso, não haverá cobrança da taxa do seguro em 2021. O DPVAT é
um seguro obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidente de
trânsito.
Não haverá cobrança em 2021 porque o DPVAT
tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano. Esses
recursos são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados.
Com a decisão, o seguro continua existindo, mas o motorista não precisará
pagar o DPVAT. Uma eventual decisão sobre 2022 ainda terá de ser tomada pelo
conselho.
Em 2020, o DPVAT passou por
redução de 68% para carros, passando para R$ 5,23, e de 86% para motos,
chegando a R$ 12,30. Na reunião desta terça, o conselho decidiu ainda que
Superintendência de Seguros Privados (Susep) deverá contratar um novo operador
para o DPVAT.
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