Ministério Público cumpriu ainda mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta (7)
O Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou,
na manhã desta quarta-feira (7), uma operação que afastou por 180 dias o
prefeito do município de Paraipaba, Dimitri Batista, e mais dois secretários
municipais. O afastamento foi determinado pela Justiça. Procurada, a Prefeitura
ainda não se manifestou.
A operação “Ouro Negro” é
coordenada pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap)
e tem a parceria da Polícia Civil.
O objeto
da operação é um contrato supostamente fraudulento de prestação de serviços
advocatícios da Prefeitura de Paraipaba num processo envolvendo a Agência
Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com o objetivo de
incluir o município no rol de cidades beneficiadas pela distribuição dos
royalties de petróleo.
As provas
colhidas no procedimento investigatório criminal, iniciado há quase um ano,
indicam que gestores de Paraipaba recebiam vantagens indevidas a cada pagamento
realizado ao escritório de advocacia BGP Consult, cujo contrato celebrado é de
R$22.464.000,00.
Além do
afastamento, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos municípios
de Paraipaba, Eusébio, Fortaleza e Recife.
Dentre os
alvos da operação, estão a sede da Prefeitura Municipal de Paraipaba e de um
escritório de advocacia no Recife.
O
cumprimento dos mandados na capital pernambucana teve o auxílio do Ministério
Público do Estado de Pernambuco.
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