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José Leomar
O bate-boca entre os deputados estaduais Osmar Baquit (PDT) e
Leonardo Araújo (MDB) ainda repercute na Assembleia Legislativa e promete novos
desdobramentos. Partidos devem acionar o Conselho de Ética para investigar
possível quebra de decoro parlamentar por parte dos dois deputados. O
presidente da Casa, José Sarto (PDT), afirmou, ontem, que não vai tolerar
“desrespeitos” ao Poder Legislativo e que vai tratar com “rigor” qualquer
desobediência ao Código de Ética.
A
quebra de decoro, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia, ocorre
quando um deputado usa em discurso ou em projetos expressões que configurem
crimes contra a honra ou que incitem a prática de crimes.
Caso o parlamentar falte com o decoro, ele pode ser punido com censura verbal
ou escrita, suspensão temporária do mandato ou até mesmo ser cassado. Para que
uma penalidade seja aplicada, porém, um partido político, a Mesa Diretora ou um
décimo do total dos parlamentares (nove dos 46) precisam ingressar com uma
representação no Conselho de Ética para investigar possível infração.
Na
última terça-feira (10), os deputados estaduais Osmar Baquit e Leonardo Araújo
protagonizaram um bate-boca agressivo, com troca de ofensas no meio do Plenário
13 de Maio. Eles quase partiram para a agressão física e tiveram que ser
contidos por colegas na Mesa Diretora.
Episódio
Um
e outro trocaram acusações como “vagabundo”, “moleque”, “comprador de voto” e
“garganta de aluguel”. Por trás da briga, existe uma disputa por colégios
eleitorais no interior entre o grupo político do ex-vice-governador Domingos
Filho, que comanda o PSD no Ceará, e é aliado de Baquit, e o grupo do
ex-senador Eunício Oliveira, presidente estadual do MDB, do qual faz parte
Leonardo Araújo. Os embates ocorrem de olho nas eleições de 2020 e de
2022.
O
PSD confirmou, ontem, que vai denunciar Leonardo Araújo no Conselho de Ética
por quebra de decoro parlamentar. Segundo o dirigente, Domingos Filho, a
representação vai ser apresentada na próxima semana. Ele alega que o emedebista
vem fazendo acusações “criminosas” contra o seu grupo político. O PSD tem,
atualmente, duas deputadas na Assembleia: Érika Amorim e Patrícia Aguiar,
esposa de Domingos Filho.
“São
acusações que vêm sendo feitas repetidamente. O partido chegou ao limite do
tolerável, e os filiados não podem admitir ficar sendo vilipendiados com todo
tipo de ações criminosas, porque são fatos definidos como difamatórios,
injuriosos. Até agora, o partido recolheu provas de vídeo, de áudio, de
mensagens em grupos, notas taquigráficas. As provas são contundentes”,
frisou.
Domingos
Filho disse, ainda, que ele, o filho, deputado federal Domingos Neto, e a
esposa, deputada Patrícia Aguiar, todos do PSD, vão ajuizar, individualmente,
ações na Justiça contra o deputado do MDB.
O
Pros também pode entrar com uma representação no Conselho de Ética. Segundo o
presidente do partido no Estado, deputado federal Capitão Wagner, a legenda
está “avaliando” a possibilidade. Questionado sobre qual seria o objeto da
denúncia, Wagner repetiu que o setor jurídico do Pros está “avaliando”.
Sessão
Na
sessão de ontem, o deputado André Fernandes (PSL) puxou o assunto. Alvo de
processo por suposta quebra de decoro no Conselho de Ética da Assembleia, após
ter acusado, no ano passado, o deputado Nezinho Farias (PDT) de integrar facção
criminosa, Fernandes cobrou a mesma “postura” da Casa em relação ao episódio
que envolveu Baquit e Leonardo.
“Subir
à Mesa e chamar (o deputado) de comprador de voto? É um crime gravíssimo. Só
vejo duas opções: Osmar Baquit tem que provar que Leonardo comprou votos ou
segunda opção: ele não prova e se encaixa na mesma situação que a minha. Que (a
Assembleia) não seja dois pesos e duas medidas”, pediu. Na última semana, Osmar
Baquit e André Fernandes já haviam trocado farpas na Casa.
O
presidente da Casa, José Sarto, rebateu em seguida na tribuna, afirmando que
não há e não haverá dois pesos e duas medidas. Para ele, o episódio da última
terça-feira foi muito “sério”. O pedetista disse, ainda, em um tom mais duro,
que quem desrespeitar o Parlamento vai ser punido.
“Não
vou tolerar qualquer desvio de conduta de quem quer que seja. Em havendo
representação (ao Conselho de Ética), pode ter certeza que o rito será igual
para todos. Aqui não é brincadeira de colégio. Não vamos tolerar quem quer que
seja que haja desrespeito ao plenário, à Mesa (Diretora) e à Assembleia. Quem
fizer vai ser punido, e a punição vai depender da gravidade da situação”,
assegurou.
Sarto
lembrou a Fernandes que o que justificou as representações de dois partidos –
PSDB e PDT – contra ele no Conselho de Ética foi o fato de ter feito uma
acusação contra outro deputado na tribuna da Assembleia. Além disso, o
presidente do Legislativo enfatizou que André Fernandes teve direito à ampla
defesa e que o processo está seguindo os prazos regimentais.
No
caso do deputado do PSL, o Conselho de Ética aprovou, no ano passado, um
parecer pedindo a suspensão temporária do mandato de Fernandes por 30 dias.
Atualmente, esse parecer está em análise na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) e deve ser votado na próxima semana. Depois de ser julgado, segue para
votação no plenário. Caso seja aprovado, André Fernandes será suspenso das
atividades políticas por quebra de decoro.
Desculpas
Sobre
o caso ocorrido nesta semana, o presidente do Legislativo estadual reforçou que
convidou Osmar Baquit e Leonardo Araújo para uma conversa, após o bate-boca na
terça-feira, e os dois se retrataram na ocasião. Segundo Sarto, ele solicitou
aos dois parlamentares, ainda, que divulgassem nas respectivas redes sociais um
pedido de desculpas à população cearense.
Logo
depois do pronunciamento de Sarto, durante a sessão de ontem, Baquit e Leonardo
pediram desculpas, publicamente, na Assembleia. Leonardo Araújo foi à tribuna
primeiro. Ele disse que perdeu as “estribeiras” em resposta a uma “injusta
agressão”.
“Os
meus atos são meus e de responsabilidade minha. Muito do que aconteceu, que eu
perdi, como se diz, as estribeiras, é por uma série de fatos que já vêm
recorrentes do questionamento dessa disputa política ideológica com relação às
emendas impositivas”, disse o emedebista.
Osmar
Baquit também se retratou. “Já fiz isso por escrito e lancei nas minhas redes
sociais. Eu adentrei o Colégio de Líderes e pedi desculpas por entender que a
harmonia dessa Casa é mais importante que questões pessoais”.
O que diz o Regimento
O que configura quebra de decoro?
Usar
em discurso ou em projeto na Casa expressões que configurem crimes contra
a honra ou que incitem crimes.
Quais as consequências após
julgamento?
-
Censura verbal ou escrita;
- Suspensão temporária do mandato;
- Perda do mandato.
Letícia Lima-DN
