A titular da Secretaria da Fazenda do
Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, participou, nesta segunda-feira (03/02),
de reunião com empresários na sede da Federação das Câmaras dos Dirigentes
Lojistas do Ceará (FDCL-CE). Ela apresentou uma série de medidas que vêm sendo
implementadas pelo Fisco cearense para simplificar os procedimentos tributários
e melhorar o ambiente de negócios no Ceará.
A secretária ressaltou que é necessário estabelecer uma
relação de maior proximidade com os contribuintes, ouvindo as demandas e
buscando facilitar, no que for possível, a rotina dos cidadãos. “A gente
precisa se conhecer, saber quais são os interesses mútuos. Isso tem que ser
fortalecido, pois gera sinergia positiva para todo o Estado. Isso muda a vida
das pessoas. E precisamos criar uma tributação mais simples”, afirmou.
Diálogo
Fernanda Pacobahyba enfatizou que acredita no poder do
diálogo com toda a sociedade. Ela destacou a criação, em abril do ano passado,
do Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon), colegiado paritário, que
conta com representantes do Poder Público, setor produtivo e categorias
profissionais. “Estamos num mundo de transparência, num mundo em que o papel do
servidor está sendo fortemente questionado e estamos aqui para servir, para
fortalecer o que há de bom”, frisou.
Ao falar sobre o comprometimento da Sefaz-CE com a gestão
fiscal do Ceará, a secretária enalteceu as boas práticas adotadas pelo Governo
do Estado e aproveitou para anunciar dados da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN) que mantém o Ceará como líder de investimentos no Brasil. O presidente da
FCDL, Freitas Cordeiro, elogiou o desempenho do Governo na área fiscal. Segundo
ele, os investimentos significam uma distribuição indireta de renda. “É uma
maneira de fazer com que o Estado ande. Faz com que a economia viva”, disse.
Durante o encontro, a secretária Fernanda Pacobahyba chamou
atenção para o projeto Sefaz Simplifica, um conjunto de medidas que visam a
tornar os procedimentos tributários mais ágeis. Ela deu destaque à extinção da
Taxa de Escrituração Fiscal Digital, tributo que era cobrado dos contribuintes
do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando realizavam
correções nas operações de entrada e saída das empresas. Também deu destaque
para a correção de dados de notas fiscais registradas, até 15 de dezembro de
2019, no Sistema de Mercadoria em Trânsito (Sitram), por meio de processos
abertos no Sistema de Alteração de Nota Fiscal (Sanfit).
Contribuinte Pai d´Égua
Pacobahyba comentou sobre a integração total da Sefaz à Rede
Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e
Negócios (Redesim) e sobre o programa de conformidade tributária Contribuinte
Pai d’Égua, que prevê benefícios para os contribuintes que adotarem boas
práticas no campo tributário. “Esse programa vai separar o joio do trigo.
Tradicionalmente, os Fiscos no Brasil tratam de forma igual o bom contribuinte,
aquele que paga as contribuições em dia, que entrega suas declarações, e o
sonegador. O Pai d´Égua, que nasce com muito esforço, foge dessa estrutura
tradicional”, afirmou.
A secretária ainda esclareceu dúvidas acerca da Instrução
Normativa nº 79, que trata da autorregularização das microempresas (ME) e
empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional, e do novo
programa de incentivo à exigência de documentos fiscais Sua Nota Tem Valor,
previsto para iniciar em março.
Participaram também da reunião a secretária executiva da
Receita da Sefaz-CE, Liana Machado; o presidente e o vice-presidente da CDL de
Fortaleza, Assis Cavalcante e Honório Pinheiro, respectivamente; gestores da
Fazenda e mais 82 representantes de CDLs de outros municípios cearenses - na
forma presencial e por videoconferência.