O Ministério
Público do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu e com
apoio do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação
(Caopije), recomendou ao secretário de Saúde de Iguatu a retirada imediata de
entulhos na área externa do Centro de Atenção Psicossocial da Criança e do
Adolescente (CAPSi) de Iguatu. Entre outras medidas, o MPCE também recomendou
que a Secretaria de Saúde do município providencie a regularização do alvará de
funcionamento do espaço junto ao Corpo de Bombeiros.
Na Recomendação, a 3ª Promotoria de Iguatu elenca inúmeras
irregularidades encontradas no CAPSi de Iguatu, durante inspeção realizada pela
referida Promotoria com apoio do Caopije, em 25 de novembro de 2019. Na
ocasião, foram observados os seguintes aspectos: falta de privacidade nos
atendimentos, sem o isolamento acústico necessário das salas de atendimentos;
falta de acessibilidade em todo o prédio; banheiros não separados por sexo e
com número de sanitários e chuveiros insuficientes; falta de laudo de inspeção
do Corpo de Bombeiros; área externa com entulhos, dificultando a circulação dos
usuários e contribuindo para a proliferação de ratos; entre outras
irregularidades.
Além de Iguatu, o CAPSi da cidade atende os municípios de
Quixelô, Mombaça, Piquet Carneiro, Catarina, Cariús, Jucás, Deputado Irapuan
Pinheiro, Saboeiro e Acopiara. “O CAPSi atende crianças e adolescentes com
transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de crack, álcool e
outras drogas, sendo um serviço aberto e de caráter comunitário indicado para
municípios ou regiões com população acima de 150 mil habitantes. Portanto, cabe
ao Município, por meio da Secretaria de Saúde, adequar sua estrutura e seu
orçamento”, explica a promotora de Justiça Helga Barreto Tavares.
A 3ª Promotoria solicitou ainda que a Secretaria de Saúde
de Iguatu, no prazo de 15 dias, assegure a privacidade dos atendimentos,
providencie isolamento acústicos nas salas utilizadas para esse fim, invista em
capacitação na área da saúde mental para a equipe que atua no Centro, entre
outras medidas – algumas com prazo de cumprimento de até 45 dias -, como a
garantia de separação dos banheiros por sexo, bem como a adaptação dos
equipamentos para pessoas com deficiência.
À coordenação do CAPSi, o Ministério Público recomendou a
regulação e controle dos horários das profissionais de fonoaudiologia e terapia
ocupacional, ausentes do serviço durante as inspeções, bem como envio de
relatório mensal das atividades desempenhadas das citadas profissionais. O MP
Cearense também pediu à Vigilância Sanitária de Iguatu e ao Conselho de Saúde
municipal que promovam inspeções com maior frequência, tendo em vista recente
episódio de proliferação de ratos no local. Os órgãos devem se comprometer a
enviar, em até 15 dias, relatório sobre a situação atual da unidade.
Os órgãos têm 15 dias para apresentarem resposta sobre o
atendimento da recomendação. Caso ela não seja acatada, o MPCE adotará todas as
medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Fonte: mpce.mp.br
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