A ação penal segue sem julgamento, sete meses após chegar
à Justiça Estadual. Sérgia Miranda considera a transferência do processo e a
demora "normais". Segundo o MPF, a magistrada vendeu liminares nos
plantões do TJCE
O processo contra a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda
por corrupção passiva segue sem julgamento na Justiça Estadual há mais de sete
meses. Na última decisão, a 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza devolveu
a ação penal para a 5ª Vara Criminal, no dia 18 de dezembro deste ano. A
magistrada é investigada na Operação Expresso 150 por venda de liminares nos
plantões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
Para
tomar a decisão, o juiz da 15ª Vara considerou que o processo foi distribuído
inicialmente, por sorteio, para a 5ª Vara, onde o magistrado responsável se
declarou impedido ou suspeito de atuar no caso; e que, contudo, um procedimento
criminal, com fatos relacionados contra a desembargadora, também tramita na 5ª
Vara.
Sérgia
Miranda informou, por meio da assessoria de comunicação, que considera a
mudança de Vara e a demora no julgamento "fatos normais dentro do
processo".
A Assessoria de Comunicação do TJCE afirmou que o juiz responsável pelo caso
reconheceu que a 5ª Vara é a unidade competente para julgar o processo por ter
sido a vara para onde foi inicialmente distribuída a primeira ação originada a
partir da ação penal que tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa
primeira ação a que a Assessoria do TJCE se refere tramita em segredo de
Justiça e apura as responsabilidades do desembargador aposentado Camelo Paulo
Timbó, também acusado de venda de liminares nos plantões judiciários.
A
ação penal foi remetida pelo STJ à Justiça Estadual no dia 15 de maio deste
ano, após a magistrada ser punida administrativamente com a aposentadoria
compulsória. Em mais de sete meses, o processo, que já tem mais de 29,2 mil
páginas, não andou.
Investigação
Sérgia
Maria Mendonça Miranda foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por
corrupção passiva no dia 10 de novembro de 2017. Conforme a acusação, a
desembargadora participava de um esquema criminoso de venda de liminares nos
plantões do TJCE, com outros magistrados, advogados e presos. Uma decisão
costumava custar R$ 150 mil, o que inspirou o nome 'Operação Expresso 150'.
O
MPF dividiu os denunciados em núcleos vinculados aos desembargadores. No núcleo
de Sérgia Miranda estavam presentes o namorado da magistrada e quatro
advogados. Conforme as investigações, os envolvidos acertavam as decisões
judiciais e os valores através de mensagens eletrônicas, na véspera dos
plantões da desembargadora.
Ainda
de acordo com a acusação, a magistrada concedeu dois habeas corpus de forma
ilícita no plantão de 17 de novembro de 2012; mais dois, no plantão de 26 de
maio de 2013; e outros dois, no dia 23 de dezembro de 2013.
"Não
há dúvidas, portanto, que a desembargadora Sérgia Miranda manteve uma atuação
estruturada com seu namorado, voltada para captação de interessados em decisões
liminares em habeas corpus mediante pagamento/oferecimento de vantagens
indevidas, o que fez em comunhão de propósitos com advogados", concluiu o
Ministério Público Federal, na denúncia.
Fonte: Diário do Nordeste
