O ex-prefeito de Mucambo, Wilebaldo
Aguiar, foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão, em regime
fechado, pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. A
decisão da Vara Única da Comarca de Mucambo é de segunda-feira (11), em
processo decorrente de operação do Ministério Público do Ceará (MPCE) para
investigar fraudes em locação de veículos.
Aguiar tem o direito de
recorrer em liberdade, depois de ter passado um ano na prisão. O MPCE vai
recorrer da sentença para que a pena do ex-prefeito seja aumentada e para que a
prisão seja convertida em preventiva, tendo em vista que as investigações ainda
estão em andamento.
O Diário
do Nordeste contatou a defesa de Aguiar, mas não obteve resposta até
a publicação desta matéria.
A condenação
O Juízo ressaltou a
comprovação apresentada na denúncia do MPCE de que o veículo Hilux SW4
pertencia ao ex-prefeito e era pago com dinheiro público.
"Os elementos contidos
nos autos evidenciam, com clareza, que a conduta do réu tinha a clara intenção
de desvirtuar o regramento administrativo, alcançando um processo de dispensa
de licitação com vistas à locação de veículo próprio mediante uso simulado de
empresa de terceiro, no caso, Lucas & Sales Construções e Locações Ltda”,
diz a decisão.
Além da condenação, de acordo
com a Promotoria de Justiça de Mucambo, Aguiar também responde por ações de
improbidade administrativa, estando atualmente com os bens e contas bancárias
bloqueados.
As investigações contra o
ex-prefeito começaram após informações de altos valores pagos pela locação de
veículos alugados para a Prefeitura de Mucambo, com pagamento de montante
superior a R$ 5 milhões à empresa Lucas & Sales Construções e Locações
Ltda.