sábado, 12 de outubro de 2019

É Lamentável a Politicagem em Santana do Cariri. Vereadores de oposição votam contra projeto que beneficiária população Carente.





Há muito tempo que ser adversário ou fazer oposição política, ele era feita de forma responsável para não prejudicar o bom andamento das demandas necessárias à gestão pública para o bom andamento do município.

Quando tratamos dos poderes constituídos como o executivo, legislativo e judiciário temos a certeza de suas independências e respeito ao cidadão.

Em Santana do Cariri, não é bem assim que as coisas funcionam, quando se trata de votar assuntos relevantes e importantes, a oposição trata de fazer uma politicagem barata que só prejudica a sua própria população.

É lamentável,  quando parte do legislativo de um município  prefere prejudicar a sua população em detrimento de uma oposição vazia, para não intitula-la  de irresponsável, em detrimento de uma politicagem barata.

Entenda o caso:

Cinco vereadores da Câmara Municipal de Santana do Cariri votaram contra o projeto de lei enviado pelo prefeito Pedro Henrique à Câmara, em 20 de setembro deste ano. O Projeto pretendia criar a Central de Conciliação e Acordos (CCA), que garantiria à população comprovadamente carente o auxílio jurídico. A proposta foi rejeitada durante Sessão Ordinária da segunda-feira, 7 de outubro, por 5 votos a 4.

Os vereadores que votaram contra a criação da lei foram: João Cabral, Fernando Maia, Samuel Cidade, Lucas Matias e Tonhão Temoteo. Votaram a favor da lei os vereadores Arclébio Dias, Gildo Lopes, Eduardo Freire e Joaquim Teles. A vereadora Luciene Soares não votou e o vereador Ismael Feitosa estava ausente na sessão.

O prefeito Pedro Henrique lamentou a rejeição do projeto que pretendia amparar a parcela mais carente da população santanense, tendo em vista a quantidade de munícipes que procura a Prefeitura diariamente em busca de auxílio jurídico; e espera que os vereadores que votaram contra o projeto voltem atrás e se retratem com a população.

Sobre o Projeto

O Projeto de Lei N° 2009001/2019, de 20 de setembro de 2019, cria no âmbito do Município de Santana do Cariri - CE, a Central de Conciliação e Acordos (CCA), composta de Câmara Administrativas e de Câmara de Mediação e Conciliação e visa estabelecer a conciliação e a mediação como meios para a solução de controvérsias de cunho administrativo ou judicial que envolva a Administração Pública Municipal bem como conciliação que envolva direitos disponíveis de interesse de particulares. Outro objetivo da lei é prestar assistência jurídica gratuita aos cidadãos santanenses comprovadamente carentes.

Outra justificativa para a criação da lei é que no município existe ausência de membros da Defensoria Pública na Comarca. A CCA ficaria vinculada à Secretaria de Assistência Social, sob supervisão da Procuradoria Geral do Município.