O governo
fará nesta terça-feira, 24, uma nova rodada de simplificação em normas de segurança e saúde no trabalho,
conhecidas como NRs, com o objetivo de reduzir
as exigências às empresas. O Estadão/Broadcast apurou que
portarias da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da
Economia, que serão publicadas no Diário Oficial da União, focarão, desta vez,
em higiene e conforto nos
locais de trabalho, fiscalização e penalidades, e embargo e interdição.
As alterações na NR 24 trazem
uma série de mudanças nas exigências feitas hoje às empresas para as condições
de higiene e conforto dos trabalhadores. A normal atual, por exemplo, traz
detalhamentos como o tipo de tinta a ser usada nas paredes de banheiros e
alojamentos, o material das janelas e, até mesmo, a obrigatoriedade do uso de
lâmpadas incandescentes. As regras eram tantas que possibilitavam, segundo o
governo, a aplicação de 40 multas diferentes em apenas um banheiro.
Entre as principais
alterações na nova NR 24 está o dimensionamento das estruturas - banheiros,
vestiários, refeitórios - com base no número de trabalhadores por turno, e não
mais conforme todo o contingente de empregados. Além disso, estabelecimentos com
até dez funcionários poderão ter apenas um banheiro individual, para uso comum de todos os sexos.
As mudanças também permitem
que as regras sobre essas instalações possam ser atendidas coletivamente por um
grupo de empregadores ou condomínio. A nova regra também deixa mais claras as
ocasiões em que se exige a existência de chuveiros nos locais de trabalho, além
de revisar as regras sobre uso de armários e sobre os turnos para as refeições.
Já as alterações na NR 28
eliminam, segundo o governo, redundâncias e itens considerados supérfluos na
fiscalização. A quantidade de multas possíveis foi reduzida de 6,8 mil para
cerca de 4 mil.
Além disso, as alterações na
NR 3, que trata de embargos e interdições, reforçam que essas ações são medidas
emergenciais que devem ser adotadas apenas em casos de risco de acidente ou
doenças graves relacionadas ao trabalho.
As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.