O Senado aprovou, esta noite (7),
contratação de empréstimo no valor de até US$ 150 milhões pelo município de
Fortaleza, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). Os recursos serão
destinados ao financiamento parcial do Programa de Infraestrutura em Educação e
Saneamento (Proinfra). A matéria foi encaminhada em regime de urgência ao
plenário da Casa por solicitação do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), após
sua aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, que agradeceu o empenho da
Comissão e destacou a importância do empréstimo ao município de Fortaleza, no
enfrentamento de dois problemas crônicos: educação e saneamento básico. Sobre
saneamento, Tasso destacou a aprovação de seu relatório à Medida provisória
868, de 2019, que moderniza o marco regulatório do setor no Brasil.
Comissão aprova relatório de Tasso à MP do
saneamento básico
A medida
provisória que atualiza o Marco Regulatório do Saneamento Básico (MP 868/2018)
foi aprovada nesta terça-feira (07) na comissão mista de deputados e senadores.
A matéria seguirá agora para o Plenário da Câmara e, se aprovada, encaminhada
ao Plenário do Senado. A versão do texto aprovada pela Comissão foi o
substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da medida, que
recebeu 15 votos favoráveis.
O
projeto autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços
técnicos especializados para o setor. Também determina que a regulamentação de
águas e esgotos, hoje uma atribuição dos municípios brasileiros, se torne
responsabilidade do governo federal, através da Agência Nacional de Águas
(ANA). Ela ficaria responsável por regular as tarifas cobradas e estabelecer
mecanismos de subsídio para populações de baixa renda. Já os contratos de
saneamento, passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a
criação de parcerias público-privadas.
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Procuramos conciliar aquilo que é necessário para universalizar o saneamento
básico. Uma vergonha que o Brasil tem é saneamento básico com a maioria das
cidades sem esgoto na porta de casa. É preciso mudar. Deixar como está é um
crime, disse Tasso após a aprovação do seu relatório.
Entre as
mudanças efetuadas, ele acrescentou ao texto que a ANA deverá ter normas de
referência sobre a metodologia de cálculo de indenizações relativas a
investimentos não amortizados ou depreciados, a governança das entidades
reguladoras e o reuso de efluentes sanitários. O substitutivo também torna
obrigatória a consulta a entidades representativas no processo de elaboração
das normas de referência.
O
relatório também acrescentou diretrizes a serem perseguidas pelo poder público
do saneamento básico: a regionalização da prestação dos serviços, a melhoria
progressiva das metas de cobertura e de qualidade, a redução do desperdício, a
racionalização do consumo, e o fomento à eficiência energética e ao
aproveitamento de águas de chuva.
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Saneamento é o único setor de infraestrutura do país em que ainda vivemos na
Idade Média. Avançamos em comunicação, eletricidade, rodovias, mas não temos
esgoto. Só teremos chance somando recursos privados e estatais. Sabemos que os
estados e a União não têm recursos para fazer isso, comentou Tasso.
Na sua
avaliação, aprovada na Câmara, a proposta deverá possibilitar investimentos da
iniciativa privada, também, se somando ao investimento público que está
limitado. “O que nos interessa é que o serviço de saneamento chegue à
população. O Governo Federal precisa agir, juntamente com os governos estaduais
e os municípios, nesse setor para alcançarmos a universalização projetada”,
disse.
Especificamente
com relação ao estado do Ceará, Tasso enfatizou que “há uma enorme deficiência
na questão do saneamento básico, principalmente no esgoto, e essa MP representa
a abertura de portas, e que a Cagece entre em um processo, ainda maior, de
eficiência para atender melhor”. Ele defende que a Cagece amplie sua rede de
esgotamento sanitário “não só na maioria
dos municípios do interior, mas também na periferia de Fortaleza”.
