Por Wagner Mendes
Os
partidos PT e PSDC tiveram suas contas de 2013 desaprovadas pelo pleno do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Partido dos Trabalhadores, inclusive,
precisará devolver aos cofres públicos R$ 5,2 milhões. Já o PSDC, por entre outras
coisas, não ter repassado recursos aos diretórios estaduais e municipais, terá
que devolver R$ 30.746,11.
De acordo com a Corte, a
sigla petista fretou aeronaves com recursos do Fundo Partidário sem comprovar a
identidade dos passageiros e a vinculação das viagens com atividades
partidárias.
O relator das contas, o
ministro Luís Roberto Barroso, disse que a planilha apresentada pelo partido
com a indicação dos nomes dos passageiros e as finalidades das viagens, sem a
comprovação de documentos, é insuficiente.
"Não se trata de
questionar a boa-fé da agremiação quanto às informações inseridas na planilha,
mas de assegurar à Justiça Eleitoral meios de aferição da veracidade das
informações prestadas, sem as quais fica esvaziado o controle por ela exercido",
afirmou Barroso no voto.
Ainda de acordo com o
relator, foi identificado o recebimento de recursos pelo partido de origem não
identificada. O PT também não comprovou a aplicação mínima do Fundo Partidário
em programas de incentivo à participação feminina na política. A
irregularidade, nessa questão, segundo o TSE, foi de R$ 1,2 milhão. O valor vai
ser descontado através da suspensão do repasse do Fundo Partidário.
Ao Sistema Verdes Mares, o
Diretório Nacional do partido afirmou que "o PT utilizou regularmente os
recursos partidários e vai recorrer da decisão do TSE".
No mesmo dia, o Partido
Social Democrata Cristão (PSDC) também teve as contas de 2013 reprovadas pelo
Tribunal. Pelas "falhas graves" na prestação de contas, os ministros
determinaram a devolução de R$ 30,7 mil. Uma dessas falhas foi não ter
repassado os valores do Fundo para as agremiações estaduais e municipais. A
legenda também vai deixar de receber o repasse de três cotas do Fundo.
Ressalvas
Os partidos Trabalhista
Cristão (PTC), Socialismo e Liberdade (PSOL) e Social Cristão (PSC) tiveram as
contas aprovadas com ressalvas. Ou seja, com reparos a serem feitos. Todos, de
acordo com o TSE, também precisarão devolver valores aos cofres públicos. São
R$ 151.164,38 do PSOL, R$ 266.956,61 do PSC e R$ 74.247,51 do PTC.
De acordo com a Corte, o PTC
pagou despesas sem comprovação, penhorou recursos, pagou juros, multas e
impostos com recursos do Fundo. O PSOL não apresentou notas fiscais de
prestadores de serviços, não comprovou vínculo de despesas com a atividade
partidária e usou os recursos para pagar juros e multas. A irregularidade do
PSC, segundo o TSE, foi o pagamento de juros e multas com verbas do Fundo.
Procurado pelo Sitema Verdes
Mares, o PSOL disse que "não comentará a decisão do TSE". Já a
Tesouraria do PSC afirmou que vai esperar a notificação do Tribunal para se
pronunciar. O partido quer aguardar para avaliar as condições de recurso. O PTC
foi procurado para se posicionar sobre o tema, mas sem sucesso nas tentativas
de contato até o fechamento desta edição.
As legendas foram punidas e
devem devolver dinheiro ao erário. Somente o PT deve repassar mais de R$ 5
milhões. As agremiações têm até o dia 30 de abril para apresentar prestação de
contas do exercício financeiro de 2018
Fonte:DN
