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Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu bloquear R$ 1,6 milhão
em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O mesmo valor será bloqueado do
patrimônio da jornalista Andrea Neves, sua irmã. O placar no colegiado foi de 3
a 2.
A ação penal em que eles são réus apura se o
ex-senador recebeu R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, sócio
do grupo J&F - repasses intermediados pela irmã. Além disso, Aécio é
acusado de tentar obstruir as investigações.
A decisão da turma atende parcialmente a pedido da Procuradoria-Geral da
República (PGR), que havia pedido o bloqueio de um valor maior (R$ 5,6
milhões).
Em dezembro de 2017, o Ministério Público
apresentou um recurso à Corte alegando que o arresto dos bens é uma medida
necessária para garantir o pagamento de multa e de reparação por danos morais
coletivos, caso Aécio e Andrea venham a ser condenados no Supremo.
Prevaleceram os votos dos ministros Luís
Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
"Neste tipo de atividade, o pagamento da
pena pecuniária é tão ou mais importante que a privativa de liberdade",
disse Barroso ainda em maio, no início do julgamento. Ele citou que diversos
condenados do Mensalão alegaram, ao fim do processo, que não poderiam pagar a
multa imposta na sentença.
Vencidos, votaram contra o bloqueio dos bens
os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Ambos os ministros
entenderam que o arresto dos bens apenas seria possível em caso de dívida
concreta, isto é, somente após a condenação.
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