Moro quer "superagência" para administrar bens do crime organizado

O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), comandado pelo ministro Sergio Moro, trabalha em um projeto de lei que prevê a criação de uma "superagência" destinada a administrar os bens apreendidos em ações de combate ao crime. A princípio, ela ficaria subordinada a seu ministério.

A proposta deverá ficar pronta nos próximos dois meses e ainda precisa ser avaliada por Moro e pela Casa Civil para ser encaminhada ao Congresso Nacional. Os dados mais recentes do Ministério da Justiça, referentes a 2014, indicavam que havia pelo menos R$ 1,6 bilhão em bens apreendidos à espera de uma destinação.

A legislação brasileira já prevê que bens apreendidos em ações de combate a crimes como o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro podem ser leiloados e os recursos arrecadados repassados aos cofres públicos.

Segundo o governo, apesar de a lei prever a alienação antecipada, o Judiciário não tem tido estrutura para fazer a gestão desses bens em tempo hábil. Mesmo depois de alienado pela Justiça, um carro apreendido com um traficante, por exemplo, precisa de uma autorização do judicial para ir a leilão.

O projeto da "superagência" vem sendo supervisionado pelo secretário-nacional antidrogas, Luiz Roberto Beggiora. Segundo ele, a ideia é que ela centralize a gestão desses bens depois que a Justiça determine a perda definitiva do bem ou após a sua alienação antecipada.

Beggiora diz que isso desafogaria o Judiciário e poderia aumentar o valor arrecadado com esses bens.

"O Judiciário tem muitas atribuições e a gente verifica que, muitas vezes, o tempo entre a alienação e o leilão é tão grande que, quando o bem é vendido, ele já está bastante deteriorado. Quem perde é o governo, que acaba arrecadando menos", diz Beggiora.

Fonte: Bol.com.br