A Delegacia de Crimes Contra a
Administração e Finanças Públicas conseguiu prender Jovilson Coutinho Carvalho.
Ele é apontado como o principal líder do esquema que teria provocado uma
sonegação fiscal superior a R$ 429 milhões praticada por um grupo de empresas
do setor têxtil do Ceará. Jovilson estava foragido e foi preso na última
quinta-feira, em Alagoas. Deverá ser transferido para o Ceará e ouvido em
depoimento.
O caso foi desmantelado a partir da Operação Dissimulare, deflagrada em
março deste ano, de uma investigação iniciada três anos antes pelo Ministério
Público do Estado, através do Grupo de Atuação Especial de Combate à
Sonegação Fiscal (Gaesf), em conjunto com o setor de Inteligência da Secretaria
da Fazenda e Polícia Civil. O POVO publicou série especial de reportagem em
2015. Na denúncia, os promotores haviam pedido a prisão de 14 dos 19 acusados.
O caso está com a juíza Solange Menezes de Holanda, da 5ª Vara de
Execuções Fiscais e Crimes contra a Ordem Tributária, que acatou integralmente
o teor da denúncia feita pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). A investigação
foi deflagrada em setembro do ano passado. As 19 pessoas acusadas de sonegação
fiscal e lavagem de dinheiro, de um grupo de empresas do setor têxtil local,
tornaram-se rés perante a Justiça.
A conta da fraude estaria hoje em quase meio bilhão de reais (R$ 429
milhões), valores relativos a impostos não pagos ao Estado em pelo menos três
anos de investigação. Para dois dos réus, o empresário Jovilson Coutinho
Carvalho e o contador Francisco José Timbó Farias, a Justiça havia mantido em
aberto a ordem de prisão preventiva. O mandado havia sido emitido em 1º de
setembro de 2017 e Jovilson seguia como foragido.
Investigada pela Secretaria da Fazenda
(Sefaz) e Polícia Civil e batizada de operação Dissimulare, a fraude atualmente
está em quase meio bilhão de reais em impostos não pagos. Dezenove pessoas são
citadas na nova acusação. Foi pedida a prisão preventiva para 14 delas.
Conforme a acusação do MPCE, empresários participantes da fraude compravam
toneladas de tecidos fora do Ceará, mas não pagavam o Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo modelo de Substituição Tributária (ST),
a taxação do ICMS é feita na aquisição da mercadoria, mas os envolvidos
conseguiam judicialmente adiar prazos e prolongar a dívida em tempo e cifras.
Os produtos que entravam no Ceará eram revendidos principalmente para
abastecer o comércio popular local. Chegavam em valores bem abaixo do mercado.
As notas frias cobravam de 1,5% a 3% sobre o valor da mercadoria. Em 2015, O
POVO detalhou parte da investigação feita pelo Setor de Inteligência da Sefaz.
O trabalho norteou a apuração policial e a denúncia do Gaesf. Os nomes da
denúncia atual são os mesmos do documento anterior, que acabou rejeitado pela
juíza da 5ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes contra a Ordem Tributária.
Catorze dos 19 denunciados chegaram a ser presos quando a Dissimulare foi
deflagrada, em 1º de setembro. Ganharam a liberdade 40 dias depois. Eles voltam
a ser acusados por organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra a
ordem tributária e corrupção de agentes públicos.
O empresário Jovilson Coutinho Carvalho, 55 anos, é, ao longo da denúncia,
descrito como o líder e mentor da fraude. Usando “laranjas”, Jovilson seria de
fato o proprietário da maioria das 27 empresas de fachada investigadas – que
encobriam a compra de tecidos sem o ICMS/ST. Várias das fábricas e lojas de
confecção têm registro em nome de parentes, amigos ou empregados de Jovilson.
Também carros e imóveis. Nada do patrimônio rastreado pela investigação está no
nome dele, conforme a acusação do MPCE. A denúncia pede que a culpa de Jovilson
pelo crime de lavagem de dinheiro seja multiplicada 32 vezes. Na rua Professor
Arthur de Carvalho, 491, na Lagoa Redonda, onde deveria existir a
Empreendimentos Imobiliários e Construções Carvalho Ltda, o que funciona na
parte da frente do imóvel é uma borracharia. O POVO confirmou que a mesma casa
está à venda: por R$ 280 mil.
A imobiliária que deveria estar ali é registrada em nome de Mirtes
Coutinho e Thamara Almada, irmã e sobrinha de Jovilson, respectivamente. Ambas
também viraram rés no processo. A investigação policial apurou pelo menos duas
transações da empresa tidas como irregulares: a compra de um prédio no
Presidente Kennedy e a de um terreno no São João do Tauape. Negócios em valores
milionários. O MPCE pediu que outra irmã de Jovilson seja investigada.
Um motoboy, um sócio-laranja e um gerente de contas do esquema toparam
fazer delação premiada, durante a fase de investigação. Eles detalharam toda a
teia da fraude que teria sido montada por Jovilson.
Dois auditores da Secretaria da Fazenda também tornaram-se réus: Antônio
Alves Brasil, que era chefe do posto fiscal da Barra do Ceará, e Paulo Sérgio
Coutinho Almada, irmão de Jovilson, que atuava na Célula de Fiscalização de
Mercadoria em Trânsito. Eles entraram com recurso administrativo e voltaram a
trabalhar em 2018. Porém, foram deslocados dos cargos anteriores, segundo a
Sefaz.
(Também com matéria do repórter Cláudio Ribeiro, do O POVO)
Fonte: Eliomar de Lima - O POVO
