A Câmara dos Deputadosaprovou na noite
desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de
baixa renda.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 millhões de famílias devem
ser beneficiadas.
A medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de
energia controladas pela Eletrobras.
O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os
deputados ainda precisavam analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto
original) para concluir a votação.
Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da
chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do
pagamento da conta de luz as famílias:
c Com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo; e que consumirem até 70 kwh/mês.
· O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas
do Cadastro Único dos programas sociais do governo.
Durante a sessão, os partidos de oposição defenderam que o consumo fosse
de até 80 kwh/mês, mas a base governista defendeu 50 kwh/mês. Diante disso,
houve um acordo e os parlamentares chegaram ao consumo de 70 kwh/mês.
Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com
base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a
65%.
Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas
famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na
conta de luz.
Com a conclusão da votação do projeto, nesta terça, o texto seguirá para
votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.
Impacto
Durante a análise da proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), alertou os parlamentares sobre a necessidade de ser feito um estudo
sobre o impacto da medida nas contas públicas.
"Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no orçamento do
governo. Se alguém deixará de pagar a conta, outra pessoa vai pagar",
disse Maia.
Em resposta, o deputado Julio Lopes (PP-RJ), relator do projeto, afirmou
que não haverá acréscimo de despesas e que a emenda já tinha sido negociada com
a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
"A própria Aneel concordou que não haveria qualquer acréscimo de
despesa porque o consumo de todos será monitorado. Hoje, os quatro níveis da
tarifa social de energia não são monitorados", afirmou.
Após a aprovação do projeto, o ministro de Minas e Energia, Moreira
Franco, publicou uma mensagem no Twitter na qual afirmou que 14 milhões de
pessoas devem ser beneficiadas com a privatização das distribuidoras: