Foto: Imagem: Minervino Junior/CB/D.A Press
O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei nº
3.734/2012, que cria o Sistema Único de Saúde Pública (Susp), no início da
noite desta quarta-feira (11/4). Dos 368 deputados presentes, 367 votaram a
favor do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que propõe atuação
conjunta entre agentes de segurança pública da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios.
Antes que
o projeto siga para análise do Senado Federal, onde ainda precisa ser aprovado
para que vire lei, os deputados precisam votar os destaques, que são sugestões
de mudança no texto aprovado. O plenário discute as propostas desde às 20h desta
quarta-feira.
Se o
projeto for aprovado como está, o Susp será coordenado pelo Ministério da
Segurança Pública e integrará Policia Federal, Polícia Rodoviária Federal,
polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais,
agentes penitenciários e peritos. Na prática, eles poderão atuar em operações
conjuntas e compartilhar informações. Os agentes também aceitarão os registros
de ocorrências uns dos outros, que serão padronizados.
No mesmo
projeto de lei, está prevista a criação de um Plano Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social pela União. O objetivo é definir metas aos órgãos do
Susp e avaliar os resultados das políticas de segurança pública, além de
priorizar e elaborar ações preventivas. A duração do plano será de 10 anos e, a
partir da publicação do documento nacional, os estados e o Distrito Federal
terão dois anos para implantar as ações.
O projeto
tramitava na Câmara em regime de urgência há mais de um mês, desde 6 de março.
Mesmo assim, devido à resistência de alguns deputados, o presidente da Casa,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve dificuldades em pautá-lo. Na última terça-feira, a
oposição obstruiu a sessão durante três horas e impediu a votação.
Fonte: Diário de Pernambuco.