Um procedimento
administrativo contra a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) foi
instaurado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon)
nesta quinta-feira (22). O procedimento decorre do apagão ocorrido na
quarta-feira (21) que atingiu estados de todas as regiões do país. A Chesf já
foi multada pelo Decon em decorrência dos apagões ocorridos em 10 de junho e 27
de novembro de 2015.
“A descontinuidade dos
serviços essenciais, além de infringir os termos do Código de Defesa do
Consumidor, gera demasiado transtorno aos consumidores”, afirma a promotora de
Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante, secretária-executiva do Decon.
Transtornos
Segundo o Decon, o
apagão ocasionou problemas à população, especialmente aos consumidores que
dependem de energia para sobreviver – como os que necessitam de respiradores
artificiciais ou outros equipamentos médicos que necessitam energia elétrica
para funcionar.
Além disso, o longo
período sem energia elétrica trouxe prejuízos
financeiros para estabelecimentos comerciais – que deixaram de funcionar,
perderam alimentos, não puderam efetuar vendas – instituições financeiras
comprometendo, inclusive, o abastecimento de água e o trânsito da capital.
Ela explica que, caso
fiquem comprovados o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e os
problemas na prestação do serviço, a empresa pode ser penalizada com multas que
variam de R$ 200 mil a R$ 3 milhões. “A penalidade vai depender do que
ocasionou a falha. No procedimento, vamos apurar a responsabilidade de cada
empresa. A partir daí, a multa será estabelecida”, completa.
Ann Celly Sampaio
Cavalcante orienta que quem tiver sido prejudicado pelo apagão deve, antes de
formalizar uma reclamação no Decon, procurar a plataforma Consumidor.gov.br ou
diretamente a concessionária de energia elétrica, a Enel.
“A empresa, apesar de
não estar comprovada a sua responsabilidade direta pelo problema, é responsável
solidária e, por isso, deve instaurar procedimento para providenciar o
ressarcimento do consumidor. Caso encontre alguma dificuldade em contatar a
Enel ou em ser ressarcido, é que o cidadão deve formalizar uma reclamação no
Decon”, informa.
