O deputado Alex Manente (PPS-SP) superou 171
assinaturas necessárias e protocolou, ontem, a proposta que inclui na
Constituição a possibilidade de prisão de réu condenado em segunda instância. A
proposta teve o apoio, em sua maioria, de parlamentares do PSDB, DEM, PMDB, PSB
e PDT, além de aliados tradicionais do governo Michel Temer, como PP, PSD, PTB,
PR, e PRB.
Manente conseguiu 190 assinaturas após o juiz
federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância, defender a
aprovação da emenda, durante uma entrevista. Na noite de segunda, eram 50. As
assinaturas terão de ser validadas pela Secretaria-Geral da Mesa. "Isso (o
comentário de Moro) deu um impulso nas assinaturas", disse.
A PEC propõe a substituição do artigo da
Constituição em que diz que "ninguém será considerado culpado até o
trânsito em julgado de sentença penal condenatória" por "ninguém será
considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de
recurso". Para Manente, a última possibilidade de reversão de mérito da
condenação é a segunda instância, não tribunais superiores.
"Assinei porque acho que a regra é essa. O
Supremo rever isso por causa de um caso é ruim. Pouco importa se o Lula vai ser
preso ou não", disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por
6 votos a 5, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância,
mas o tema pode ser revisto pela Corte. "Uma revisão desse precedente, que
foi um marco do processo de enfrentamento da corrupção, teria um efeito muito
ruim e passaria uma mensagem errada. Passaria uma mensagem de que não cabe mais
avançar, de que vamos dar um passo atrás", argumentou Moro.
Por causa da intervenção federal na segurança
pública do Rio, o Congresso não pode aprovar mudanças na Constituição.
Levantamento feito pelo jornal "O Estado de
S. Paulo" revelou que sete pré-candidatos à Presidência da República
também são favoráveis à execução da pena antes de esgotados todos os recursos:
Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede), Geraldo Alckmin (PSDB), Rodrigo Maia
(DEM), Álvaro Dias (Podemos), João Amoêdo (Novo), Flávio Rocha (PRB). Outros
quatro pré-candidatos são contrários: Lula (PT), Ciro Gomes (PDT), Manuela D'Ávila
(PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL).
Pressão
Já a Associação Juízes para a Democracia (AJD)
enviou aos 11 ministros do STF uma nota na qual se manifesta contra a
decretação de prisão após condenação em segunda instância.
Na véspera de julgar o mérito de habeas corpus
preventivo de Lula, contemplado com salvo-conduto até 4 de abril, o STF está
sob fogo cerrado para rediscutir a execução provisória de pena - medida que
ameaça o petista, condenado a 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem
de dinheiro no caso tríplex.
Possíveis beneficiados
O julgamento do habeas corpus para que Lula não
seja preso, apesar da condenação em segunda instância, deve provocar uma
enxurrada de pedidos semelhantes ao STF, caso os ministros da Corte atendam o
pleito.
Na lista de quem pode seguir o "efeito
Lula" estão nomes de empreiteiros como Agenor Medeiros, ex-vice-presidente
da OAS; e Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix.
Preso desde setembro, o ex-ministro Geddel Vieira
Lima é outro que pediu a libertação com base na decisão que beneficiou Lula. A
situação do ex-assessor do PP João Cláudio Genu, condenado no mensalão e na
Lava-Jato, é a mais parecida com a de Lula. Os advogados de Genu já acionaram o
STF.
