O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo
Tribunal Federal (STF), autorizou 13 mandados de prisão temporárias
a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República como parte das
investigações no inquérito que apura irregularidades no Decreto dos Portos
assinado pelo presidente Michel Temer.
Além disso, ele autorizou a expedição de 20
mandados de busca e apreensão na Operação Skala, deflagrada nesta
quinta-feira, 29, em Brasília, em um desdobramento da Operação Patmos. Foram
expedidos mandados de prisão para Coronel João Baptista Lima, Antonio Celso
Grecco, José Yunes, Wagner Rossi, Milton Hortolan, Eduardo Luiz de Brito Neves,
Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Maria Eloisa Adenshon Brito
Neves, Rodrigo Borges Torrealba, Ana Carolina Borges Torrealba, Gonçalo
Torrealba, Celina Borges Torrealba.
Além dessas prisões, Barroso determinou a
intimação para depoimento de quatro pessoas, incluindo a arquiteta Maria Rita
Fratezi, mulher do Coronel Lima e sócia do marido na PDA Projeção e Direção
Arquitetônico Ltda. "Trata-se da empresa que realizou reforma de
alto custo em imóvel da senhora Maristela Temer, filha do
Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Há informações sobre pagamentos
de altos valores em espécie", destaca Barroso. Os outros três intimados
são Edson Coelho Araújo, Almir Martins Ferreira e Zuleika Borges Torrealba.
Barroso ressalvou que, por Zuleika Borges Torrealba ter 85 anos, deveria ser
ouvida no lugar onde for encontrada.
Buscas
Entre os locais de busca e apreensão, o ministro
incluiu diversos endereços do Grupo Rodrimar, a PDA Projeto e Direção
Arquitetônica, a PDA Administração e Participação LTDA, a AF Consult do Brasil
LTDA no Rio de Janeiro, e a AF Consult do Brasil LTDA em Curitiba.
Barroso também autorizou que o MPF, a Polícia
Federal e a Receita Federal possam acessar os arquivos eletrônicos apreendidos
na operação. E determinou que a Argeplan entregue cópia de "toda documentação
contábil disponível sobre a empresa, além de blocos de notas fiscais e livros
contábeis dos últimos cinco anos".
O ministro também proibiu expressamente à
Polícia Federal de "prestar informações sobre as
diligências", bem como realizar alguma coletiva sobre o tema, e
determinou que "qualquer esclarecimento (deve) ser prestado por meio de
nota da Procuradoria-Geral da República".
Abaixo, a lista completa com as suspeitas para
cada uma das 13 pessoas que foram presas temporariamente:
Coronel João Baptista Lima
"Suspeito de ser responsável pela captação
de recursos irregulares para o excelentíssimo senhor presidente da República
por meio de suas empresas, em especial a Argeplan. Tem justificado o reiterado
não comparecimento em razão de restrições de saúde."
Antonio Celso Grecco
"Presidente do grupo Rodrimar. Há suspeitas
que seja principal articulador entre empresários do setor portuário de
Santos/SP, no interesse de sua empresa e agentes públicos envolvidos nos crimes
investigados, inclusive proximidade com o presidente Michel Temer"
José Yunes
"Deve ser ouvido novamente, uma vez que na
primeira oitiva o investigado teria se utilizado de subterfúgios para não
responder claramente os questionamentos. Em especial os relacionados à
transferência de bens para os investigados e pessoas próximas"
Wagner Rossi
"Presidente da Codesp entre 2000 e 2001, e
ministro da Agricultura entre 2010 e 2011. Em ambos os cargos, foi indicado
pelo presidente Michel Temer. Após exoneração pode ter continuado a receber
'mensalinho' de 100 mil reais pagos por Joesley Batista, a pedido do
presidente"
Milton Hortolan
"Ligado a Wagner Rossi. Foi seu chefe de
gabinete no Ministério da Agricultura, entre 2010 e 2011. Suspeita-se que
também tenha recebido 'mensalinho' pago por Joesley Batista, a pedido do
presidente Michel Temer. Foi acionado por Ricardo Saud para tentar resolver
questões no Porto de Santos/SP"
Eduardo Luiz de Brito Neves
"Suposto responsável por apresentar Celso
Grecco, da Rodrimar, para o coronel Lima, da Argeplan. Participou do Conselho
Administrativo da Rodrimar e possui a empresa MHA Engenharia, a qual teria
prestado serviços para a Argeplan"
Carlos Alberto Costa
"Sócio fundador da Argeplan e ex-sócio da AF
Consult Brasil, juntamente com o coronel Lima. Pode esclarecer sobre condições
do ingresso do Coronel Lima na Argeplan e prestar informações relevantes sobre
capacidade operacional da empresa, contratos com empresas no Porto de Santos,
reais sócios formais e até mesmo sobre eventuais sócios ocultos"
Carlos Alberto Costa Filho
"Filho do sócio fundador da Argeplan,
ingressou em sociedade da AF Consult do Brasil, com Coronel Lima, após saída de
seu pai. A AF Consult Brasil obteve contratos que somam mais de 200 milhões de
reais, com suspeita de favorecimento em função da proximidade do coronel Lima
com o excelentíssimo senhor presidente da República"
Maria Eloisa Adenshon Brito Neves
"Sócia fundadora da Argeplan. Deixou a
empresa quando do ingresso formal do coronel Lima em 2011. Pode esclarecer
sobre as condições do ingresso do coronel Lima na Argeplan, inclusive pagamento
pelas cotas da sociedade, prestar informações relevantes sobre capacidade
operacional da empresa, contratos com empresas no Porto de Santos, desde 1998,
e reais sócios formais e até mesmo eventuais sócios ocultos da empresa"
Rodrigo Borges Torrealba
"Esclarecer os motivos para doação eleitoral
pessoal e do grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação
indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em
Santos/SP"
Ana Carolina Borges Torrealba
"Esclarecer os motivos para doação eleitoral
pessoal e do grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação
indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em
Santos/SP"
Gonçalo Torrealba
"Esclarecer os motivos para doação eleitoral
pessoal e do grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação
indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em
Santos/SP"
Celina Borges Torrealba
"Esclarecer os motivos para doação eleitoral
pessoal e do grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação
indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em
Santos/SP"
