O
Tribunal de Contas da União (TCU) já determinou o bloqueio de R$ 7,57 bilhões
em ativos de empreiteiras, executivos e gestores públicos investigados na
Operação Lava-Jato por desvios na Petrobras. As medidas, de caráter preventivo,
visam assegurar o ressarcimento de prejuízos à estatal ao fim dos processos em
curso na corte. Os valores, atualizados, foram levantados por técnicos do
tribunal, a pedido do jornal O Estado de S. Paulo.
A
indisponibilidade de bens atinge 13 empreiteiras, das quais oito integrantes do
"clube" que se teria organizado em cartel para fraudar licitações e
superfaturar contratos da estatal, pagando propinas a servidores e políticos.
Também são alvo das medidas ao menos seis executivos e acionistas dessas
construtoras e dez ex-dirigentes da companhia petrolífera.
Neste
último caso, a maioria é investigada por perdas de R$ 2,2 bilhões na compra da
Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O ex-presidente da Petrobras José Sérgio
Gabrielli e o ex-diretor Internacional Nestor Cerveró já foram condenados no
fim de agosto a pagar parte desse prejuízo (R$ 250 milhões).
Os
bloqueios também são para cobrir superfaturamentos de R$ 2,1 bilhões em obras
na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; de R$ 1,3 bilhão no Complexo
Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj); e de R$ 1,25 bilhão na Refinaria
Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. As decisões referentes a esses
casos impedem a venda ou transferência de parte dos ativos de Odebrecht,
Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Iesa, Engevix e Promon, além de outras
empresas e diversas pessoas físicas.
Só têm
escapado dos bloqueios companhias em recuperação judicial, cuja situação
patrimonial é gerida em ações judiciais específicas, com o propósito de ordenar
o pagamento de credores. As medidas do TCU têm alcançado, inclusive, companhias
que firmaram com o governo e o Ministério Público Federal (MPF) acordos de
leniência - espécies de delações premiadas de pessoas jurídicas -,
comprometendo-se a colaborar na investigação dos próprios ilícitos e a
restituir o Erário.
É o caso
da UTC Engenharia e da Odebrecht, consideradas, num julgamento deste ano,
responsáveis pelas fraudes na Repar. Para representantes das empresas, ouvidos
reservadamente pelo jornal, as sanções não fazem sentido, pois visam garantir
um ressarcimento de danos que elas já aceitaram fazer por meio dos acordos.
Além disso, eles reclamam que as medidas prejudicam a operação das companhias e
a venda de patrimônio, necessária para reerguê-las em tempos de crise.
O TCU, no
entanto, tem autorizado os implicados a indicar ativos essenciais ao seu
funcionamento - como os de capital de giro - para eventual exclusão. Para o
tribunal, os bloqueios têm de ser mantidos até que se tenha noção do sobrepreço
integral nas obras e a condenação definitiva ao pagamento. Com isso, evita-se
que o fiscalizado se desfaça dos bens ou os oculte. Outra questão é que os
valores apontados nas auditorias da corte podem ser maiores que os pactuados
pelas empresas nos acordos de leniência, havendo a necessidade de cobrança
extra.
Prazos
Os
processos de devolução de recursos no TCU, chamados de tomadas de contas
especiais (TCEs), podem se arrastar por anos. Os auditores têm de apurar a
"gordura" paga pelo poder público em obras muito antigas, o que leva
tempo - no caso da Petrobras, a maioria dos contratos sob escrutínio é do
período 2005-2010. Além disso, a exemplo do que ocorre no Judiciário, as normas
da corte de contas permitem propor inúmeros recursos aos investigados.
Para
acelerar a tramitação nos casos de obras da Lava-Jato, o tribunal tenta chegar
a um entendimento com as empreiteiras que já colaboram com o MPF. Elas
assinariam "aditivos" aos acordos de leniência já firmados com os
procuradores de Curitiba, abrindo mão de apresentar recursos. A questão vem
enfrentando resistência das empreiteiras. Em troca, o TCU promete livrá-las de
punições como a declaração de inidoneidade, que as impede de fazer negócios com
o poder público.
Diálogo
Grupo que
firmou o maior acordo de leniência da Lava-Jato, a Odebrecht, em nota, afirmou
que "já assumiu compromisso público de atuar sempre com ética, integridade
e transparência". "Enquanto avança nessa transformação, a Odebrecht
espera que o esforço das instituições mobilizadas no combate à corrupção, com
as quais mantém permanente diálogo, confirme a importância do instituto da
colaboração para a transformação do País e também garanta estabilidade jurídica
para o funcionamento das empresas", informou. As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.