O juiz Sérgio
Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo
que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no
litoral de São Paulo. A pena é de 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros dois réus no mesmo processo
também foram condenados, e quatro, absolvidos.
É a
primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado
criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e não determina
a prisão imediata de Lula. Na decisão, Moro permite que o petista recorra em
liberdade.
"[...]
Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa
de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento
pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da
condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em
liberdade", diz a decisão. Veja a íntegra da sentença de Sérgio Moro.
Por
"falta de prova suficiente da materialidade", o juiz absolveu Lula
das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do
acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.
O G1
fez contato com a defesa de Lula e aguardava resposta até a última atualização
desta reportagem.
"Por
fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer
satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente
da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por
ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o
ditado "não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você
(uma adaptação livre de 'be you never so high the law is above you')",
escreveu Moro na sentença.
