O advogado cearense e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, está no pleito para ocupação de uma das vagas da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Valdetário atualmente é o representante institucional da Ordem no plenário do CNJ, onde tem direito à voz, mas não pode participar das votações. Ao todo, oito advogados participam do pleito. Na próxima segunda-feira (3), o Conselho Federal da OAB irá sabatinar estes candidatos e escolherá os dois que serão indicados para a ocupação das vagas de conselheiros do CNJ.
Após a sabatina dos advogados, que ocorrerá às 17h, em Brasília, os 81 conselheiros federais da OAB farão a escolha dos nomes e os encaminharão ao Senado, onde os dois advogados mais votados serão novamente sabatinados. Desta vez, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa. Se aprovado pelos senadores, vai para votação no plenário. Com esse aval, as indicações seguem para sanção do presidente Michel Temer.
"É uma grande honra servir a advocacia cearense e advocacia nacional. Vou submeter meu nome e aguardar. É uma história de 20 anos atuando na advocacia. Já tenho experiência e hoje tenho profundo conhecimento do regimento interno do CNJ", afirma Valdetário.
Trabalho
O advogado destaca que o CNJ é um "órgão plural que foi criado para ser uma Instituição de controle do Poder Judiciário", mas, com o tempo, segundo ele, "tem se firmado como um órgão de estruturação". "O CNJ pune, mas também permite ao Judiciário nacional 'romper ilhas', dos tribunais de Justiça nos estados, por exemplo, e unificar a boa política de gestão de modo a permitir que o judiciário funcione melhor Brasil afora", ressalta.
Além do cearense, outros advogados registrados na Bahia, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Pará e Distrito Federal concorrem à vaga. O CNJ, conforme estabelecido na Constituição Federal, é composto por 15 membros com mandato de dois anos, sendo admitida uma recondução. O Conselho é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre as funções dos conselheiros estão a elaboração de propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNJ para apresentação nas sessões plenárias, apresentação de propostas à presidência do Conselho para a constituição de grupos de trabalho ou comissões necessários à elaboração de estudos, propostas e projetos a serem apresentados ao Plenário do Conselho e desempenho das funções de relator nos processos que lhes forem distribuídos.
Se eleito, Valdetário será o segundo cearense a ocupar esta vaga. Entre 2009 e 2013, o advogado, Jorge Hélio Oliveira, especialista em Direito Público, foi conselheiro por dois mandatos.
Valdetário Monteiro é natural do Município de Arneiroz e desde 2000 exerce cargos na OAB-CE, tendo ocupado a presidência da Instituição por dois mandatos seguidos.
Composição do CNJ
1. Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
2. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
3. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
4. Desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo STF
5. Juiz estadual, indicado pelo STF
6. Juiz de Tribunal Regional Federal
7. Juiz federal, indicado pelo STJ
8. Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
9. Juiz do Trabalho, indicado pelo TST
10. Membro do Ministério Público da União
11. Membro do Ministério Público estadual
12. Dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB
13. Dois cidadãos, de notável saber jurídico indicados, um pela Câmara dos Deputados, e outro pelo Senado.
Fonte:Diário do Nordeste.
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