GOVERNO REDUZ JUROS DO CRÉDITO CONSIGNADO.

Com a queda na taxa básica de juros nos últimos meses, o governo federal decidiu reduzir o teto dos juros cobrado nos empréstimos consignados, com desconto em folha de pagamento, para servidores públicos da União, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi anunciada ainda na tarde de ontem (30) pela União.

De acordo com portaria do Ministério do Planejamento, que será publicada hoje (31), será reduzido o teto das operações de consignado para os servidores da União de 34,5% ao ano para 29,8% ao ano.
Ao mês, a taxa máxima que os bancos poderão cobrar nessas operações caiu de 2,5% para 2,2%. Segundo informou o governo federal, desde que essa modalidade foi criada, ainda em 2008, esta é a primeira vez que os juros caem.
Redução
Já o Conselho Nacional de Previdência (CNP) também aprovou ontem (30) a redução do teto dos juros no crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A taxa vai cair de 32% ao ano para 28,9%.
Ao mês, o teto poderá será de 2,14% - atualmente, é de 2,34%. Nas operações contratadas pelo cartão de crédito, a taxa cairá de 48,7% para 43,6%. Ao mês, a redução passará de 3,36% para 3,06%.
O governo estima que as novas taxas de juros reduzam em até R$ 3,7 bilhões o pagamento de juros por parte de servidores, aposentados e pensionistas nas novas operações.
"A medida permitirá a migração de dívidas mais caras, como as de cartão de crédito, por exemplo, para uma modalidade mais barata e até mesmo estimular novas concessões", disse o governo em nota divulgada ontem pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Substituição de dívidas
Como o crédito consignado é uma das modalidades de menor custo do mercado, o governo sugere que servidores públicos, aposentados e pensionistas substituam dívidas mais caras, como a do rotativo do cartão de crédito (com taxa de 15,88% por mês), por exemplo, pelo consignado, com juros mais baratos.
Os bancos cobram taxas menores porque o empréstimo é dado tendo como garantia o fluxo de pagamentos.
Saldo de empréstimos
Em fevereiro, o saldo de empréstimos consignados no País foi R$ 291,4 bilhões. Deste total, cerca de 94% são destinados a servidores públicos (R$ 169 bilhões) e aposentados e pensionistas do INSS (R$ 104 bilhões).