O Ministério Público Federal (MPF) anunciou
nesta quinta-feira (30) uma ação civil pública por improbidade administrativa
contra o Partido Progressista (PP) por desvios ocorridos na Petrobras – a
primeira contra um partido na Operação Lava Jato.
Além do PP, são citados na ação o ex-assessor parlamentar
João Claudio Genu e 10 políticos – quatro ex-deputados e seis parlamentares com
mandato. Segundo o MPF, políticos recebiam entre R$ 30 mil e R$ 300 mil de
mesada.
Na ação, o MPF:
- Aponta que houve improbidade administrativa na relação do PP com a Petrobras
- Cita 10 políticos, seis exercendo mandatos atualmente (veja a lista abaixo)
- Afirma que alguns desses políticos recebiam mesadas de até R$ 300 mil
- Solicita a devolução R$ 2,3 bilhões
O Partido Progressista (PP) negou a acusação. Por meio de
nota, afirmou que as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e
aprovadas pela Justiça Eleitoral. "Reafirma, ainda, que não compactua com
condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam
esclarecidos", diz o texto.
MPF pede o ressarcimento de R$ 2.303.182.588,00. Deste
total, R$ 460.636.517,60 são equivalentes à propina paga ao PP, R$
1.381.909.552,80 de multa e R$ 460.636.517,60 por danos morais coletivos.
Políticos citados
São citados na ação os deputados federais:
- Nelson Meurer (PP-PR)
- Mário Negromonte Júnior (PP-BA)
- Arthur Lira (PP-AL)
- Otávio Germano (PP-RS)
- Luiz Fernando Faria (PP-MG)
- Roberto Britto (PP-BA)
Os ex-deputados federais:
- Pedro Corrêa (PP-PE)
- Pedro Henry (PP-MT)
- João Pizzolatti (PP-SC)
- Mário Negromonte (PP-BA)
E também:
- João Claudio Genu, ex-assessor parlamentar
- José Janene, deputado federal falecido
Entre as consequência da ação para os políticos, caso sejam
condenados, está a perda do cargo, suspensão de direitos políticos, perda da
aposentadoria especial e devolução do dinheiro fruto de irregularidades.
O coordenador da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol,
afirmou que, além dos citados nesta ação, há, pelo menos, mais 21 políticos que
receberam propinas a título de mesadas. Ele não descartou a possíbilidade de
outros partidos serem alvos de ação similar.
"As evidências colhidas ao longo da investigação apontam que o dinheiro
ilícito da corrupção da Petrobras foi empregado para o enriquecimento ilícito
dos participantes e para financiar campanhas eleitorais. Neste último aspecto,
a corrupção, além dos seus efeitos perniciosos mais usuais, atenta contra a
legitimidade do processo democrático, por desequilibrar artificialmente as
disputas eleitorais", afirma o MPF.
O que dizem os citados
Ao G1, o deputado Nelson Meurer disse que
ainda não havia sido informado sobre a ação em que é citado. “Eu não sei de
nada. Eu não recebi nada ainda sobre isso”, afirmou.
O deputado Roberto Britto também disse que ainda não foi
comunicado sobre o teor da ação. “Estou sabendo agora pela imprensa, eu não fui
ainda comunicado. Não sei o que é, sinceramente, não tenho a menor ideia do que
seja. Vou deixar ser comunicado oficialmente e depois tomarei a minha posição”,
declarou.
João Pizzolatti disse que não tem conhecimento da ação
porque ainda não foi notificado. A assessoria do deputado Luiz Fernando Faria
deverá divulgar uma nota à imprensa, e a defesa de Nelson Meurer informou que
só vai se manifestar quando tiver acesso à denúncia.
O advogado do ex-deputado Pedro Henry, disse que eles
ficaram sabendo dessa ação pela imprensa. E que só vão se manifestar depois que
tomarem conhecimento do inteiro teor dela.
A defesa de Mário Negromonte disse que a ação do MPF não
está lastreada em indícios mínimos que apontem para a materialidade de qualquer
ato de improbidade administrativa e que os fatos articulados são os mesmos já
deduzidos perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que lá já foram prestados
os esclarecimentos que decerto seriam suficientes a contestar a pretensão agora
apresentada ao Judiciário.
Além disso, também pontou que Negromonte já foi alvo de
ações fiscais da Receita Federal do Brasil, que não constatou a existência de
evolução patrimonial a descoberto, tampouco identificou indícios de
movimentação financeira injustificada nas suas contas bancárias.
A defesa de Mário Negromonte Júnior disse que ele ainda não
era deputado quando ocorreram os fatos alegados pela denúncia e, por isso, ele
não pode ser alvo de medidas para restituição de valores ou indenização por
atos de improbidade administrativa.
O deputado José Otávio Germano não quis se manifestar.
A defesa de João Cláudio Genu disse que só vai se
manifestar quando o cliente for notificado da denúncia.
O G1 tenta contato com os demais deputados
citados.
Esquema
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, a ação cita dois
esquemas de desvio de recursos: um envolvendo a Diretoria de Abastecimento, e
outro ligado aos benefício que a Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, obteve a
partir da atuação deste setor da estatal, conforme o MPF.
As irregularidades ocorreram, especialmente, segundo os
procuradores, no contrato de comercialização de nafta entre a Petrobras e a
Braskem. No esquema, havia a promessa de entrega de US$ 5 milhões por ano para
que houvesse atuação em prol da empresa na Diretoria de Abastecimento da
Petrobras.
O prejúizo para a Petrobras, conforme divulgado, foi de US$
35 milhões, entre 2006 e 2012.
"Esta ação não criminaliza nem obstrui a atividade
política, mas sujeita a todos, inclusive os mais poderosos, à lei",
afirmou o procurador do MPF Deltan Dallagnol durante a entrevista coletiva
concedida nesta tarde.
Procurada pelo G1, a Braskem lembrou que
assinou em dezembro de 2016 um acordo global de leniência que inclui todos os
temas relativos às práticas impróprias no âmbito da Operação Lava Jato, pelo
qual está pagando mais de R$ 3 bilhões em multas e indenizações.
"A empresa, que continua cooperando com as
autoridades, vem reforçando seu sistema de Conformidade para que tais práticas
não voltem a ocorrer", declarou a Braskem.
O ressarcimento
Dallagnol afirmou que o PP é solidário junto com as pessoas
físicas citadas na ação para o ressarcimento dos danos causados. Segundo ele,
este ressarcimento pode ocorrer via suspensão dos repasses para o fundo
partidário quando não houver mais possibilidade de recursos na ação. Verbas do
fundo partidário não podem ser bloqueadas previamente, segundo o procurador.
“Se trata de uma retenção do valor que seria destinado para
o partido, uma agremiação que, embora seja de interesse público, é privada. Ou
seja: o valor que sairia dos fundos públicos fica retido em compensação a
débitos existentes. É bom ressaltar que isso vai ser objeto de avaliação num
segundo momento, após uma eventual condenação transitado em julgado”, afirmou o
procurador.
A procuradora Isabel Cristina Vieira explica que o PP
recebeu, via fundo partidário, R$ 179 milhões no período investigado – e no
mesmo período, no esquema criminoso, o PP recebeu 70% dos valores prometidos
como propina – um total de R$ 296 milhões.
Fonte:G1
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