A equipe econômica do governo Michel Temer anunciou
nesta quarta-feira (29) uma série de medidas, de aumento da arrecadação e de
corte de gastos, para fechar o buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento
e tentar atingir a meta fiscal fixada para 2017, que é de déficit de R$ 139
bilhões.
As medidas anunciadas foram:
- Bloqueio de R$ 42,1 bilhões em gastos públicos
- Receita extra com a reoneração da folha de pagamento: R$ 4,8 bilhões
- Receitas extras com relicitação de 4 hidrelétricas: R$ 10,1 bilhões
- Receita extra com a equiparação da alíquota de IOF de cooperativas de crédito, com a cobrada de bancos: R$ 1,2 bilhão
As medidas foram divulgadas pelos ministros da
Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
O corte de gastos é maior que o previsto porque o
governo decidiu não contar neste momento com uma outra receita extra, que viria
da volta, para a União, de precatórios não resgatados.
Precatórios são dívidas do governo com pessoas ou
empresas reconhecidas pela Justiça. De acordo com o ministro da Fazenda, há R$
8,6 bilhões em precatórios depositados, mas não resgatados pelos beneficiários.
Meirelles informou que o governo não desistiu de
contar com pelo menos parte desses recursos. Entretanto, vai aguardar por mais
garantia jurídica de que os beneficiários realmente perderam o direito ao
dinheiro.
Portanto, o bloqueio de gastos, hoje em R$ 42,1
bilhões, pode ficar menor mais para frente.
O buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento foi
provocado, principalmente, pela queda na previsão de crescimento da
economia brasileira neste ano. A peça orçamentária de 2017 foi
elaborada levando em consideração a previsão de alta de 1,6% para o PIB. Na
semana passada, porém, o governo a reduziu para 0,5%.
Com o desempenho mais tímido da economia, também
cai a previsão de arrecadação do governo com impostos e tributos - assim surgiu
o buraco. Entretanto, dos R$ 58,2 bilhões, R$ 3,4 bilhões são resultado de
aumento de despesas federais.
Fim da desoneração
O ministro
da Fazenda anunciou que 50 setores serão excluídos da possibilidade de pagar
imposto sobre a folha de pagamentos com base em um percentual da receita bruta
- que representava uma tributação menor.
Entre os
setores que vão perder o benefício estão: confecção, couros e calçados, têxtil,
naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis,
fármacos e medicamentos, equipamentos médicos e odontológicos, bicicletas,
pneus e câmaras de ar, papel e celulose, brinquedos, instrumentos óticos,
suporte técnico de informática.
Segundo o
ministro da Fazenda, 4 setores vão continuar a optar pela desoneração da folha:
transporte rodoviário coletivo de passageiros (ônibus urbano ou interurbano);
transporte metroviário e ferroviário de passageiros (metrô e trem); construção
civil e obras de infraestrutura; comunicação, radio e televisão, prestação de
serviços de informação, edição e edição integrada à impressão.
Ele apontou
que o benefício foi mantido a esses setores porque, no caso deles, o governo
considera que a desoneração "faz efeito", o que, disse Meirelles, não
ocorre com os demais.
A reoneração
começa a valer apenas em julho, pois precisa cumprir a chamada
"noventena", que conta a partir do anúncio. Por isso, a previsão do
governo é que a arrecadação com essa medida será restrita apenas aos meses de
agosto a dezembro.
Apesar de
ter eliminado a possibilidade de a maior parte dos setores da economia poder
contar com tributação menor na folha de pagamentos, o ministro Meirelles não
considerou que houve aumento de impostos.
“Essa medida
não é considerada de fato um aumento de impostos. É a eliminação de uma opção
adotada pelo governo anterior e que não funcionou. Não é um aumento de
impostos”, disse a jornalistas.
A
desoneração da folha de pagamentos começou em agosto de 2011, em um pacote de bondades lançado
pela então presidente Dilma Rousseff. O objetivo era estimular a geração de
empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.
Entre 2012 e
2016, a renúncia fiscal com a desoneração
foi de R$ 77,9 bilhões, segundo dados da Receita Federal.
Atualmente, cerca de 40 mil empresas de mais de 50 setores da economia se
beneficiam do programa.
Corte de gastos
O bloqueio
inicial de R$ 42,1 bilhões no orçamento deste ano, anunciado nesta quarta-feira
pelo governo, é maior do que o efetuado em 2016 – quando somou R$ 23,2 bilhões
em um primeiro momento (depois o valor foi ampliado). Entretanto, ficou abaixo
do corte de gastos anunciado em 2015 - de R$ 66,9 bilhões, o maior da história.
O governo
informou que o bloqueio total de R$ 42,1 bilhões, será dividido em:
- Corte de gastos dos Ministérios: R$ 20,1 bilhões
- Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 10,5 bilhões
- Emendas parlamentares obrigatórias: R$ 5,4 bilhões
- Emendas não obrigatórias: R$ 6,1 bilhões
O ministro
do Planejamento, Dyogo Oliveira, não detalhou como o corte de R$ 20,1 bilhões
será distribuído entre os ministérios. Informou apenas que o governo vai
respeitar a "aplicação mínima" de recursos para alguns setores, como
saúde e educação.
Dyogo Oliveira
informou ainda que não haverá corte em programas sociais, como o Bolsa Família.
Hidrelétricas
Ao contrário
do que ocorreu em anos anteriores, o governo optou por não divulgar as medidas
para cobrir o rombo no orçamento no dia 22 de março. Um dos motivos, segundo o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é que o governo preferiu esperar por
decisões judiciais que liberariam a relicitação de algumas hidrelétricas.
Segundo o
ministro, as decisões vieram nesta semana. E elas vão permitir ao governo retomar
o controle de quatro usinas hidrelétricas: São Simão, Jaguara, Volta Grande e
Miranda.
O governo
pretende relicitá-las ainda nesta ano. A previsão é arrecadar um total de R$
10,1 milhões com o leilão delas.
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