As quatorze pessoas presas na Operação 'Dissimulare', foram soltas por
determinação da Justiça Estadual. A decisão rejeitou a denúncia do Ministério
Público do Ceará (MPCE) e revogou a prisão de14 acusados. A quadrilha é
suspeita de causar prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos do Estado do
Ceará e realizar movimentações financeiras de um valor que ultrapassa R$ 1
bilhão. Conforme a Polícia Civil, a cifra foi alcançada pela ausência do
recolhimento de impostos ao fisco estadual.
Passados pouco mais de 30 dias das prisões, a Justiça expediu os alvarás de
soltura de Marcus Venícius Rocha Silva, José Orlando Rodrigues de Sena, Antônio
Batista da Silva De Sena, Paulo Sérgio Coutinho Almada, Antônio Alves Brasil,
Mirtes Coutinho Carvalho, Thamara Almada do Nascimento, Bruno Rafael Pereira
Carvalho, Suzi Cardoso Lima, Natália de Souza Costa, Maria Soraia de Almeida,
Carlos André Maia Sousa, Francisco de Assis Neto e também Daniel Rocha de
Sousa.
A decisão
da juíza Solange Menezes Holanda, da 5ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes
Contra a Ordem Tributária, destaca que a denúncia do Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE) não apresentou todos elementos necessários para as
qualificações dos acusados da operação deflagrada pela Polícia Civil do Estado
do Ceará, na manhã do dia 1º de setembro de 2017.
Conforme
a juíza, não se tem na denúncia a descrição de fatos que impliquem, por
exemplo, a suposta prática dos crimes de estelionato e de falsidade documental
por parte dos denunciados. Solange Menezes ressalta ainda que o inquérito
policial não foi apresentado e, ao juízo, foi encaminhado, apenas, o relatório
final das investigações.
"Embora
o Ministério Público tenha sido intimado para providenciar a distribuição da
denúncia, formando novos autos após seu desentranhamento, a determinação não
foi cumprida, o que me leva a decidir neste feito", diz a juíza, em trecho
da decisão. A magistrada acrescenta que é inadmissível fazer com que essas
pessoas se defendam de crimes que sequer foram narrados no decorrer da
denúncia.
Questionado
sobre as solturas, o promotor do MPCE responsável pela denúncia, Ionilton
Pereira do Vale, afirmou que o Ministério Público irá protocolar hoje recurso
acerca da decisão da Justiça. Para o promotor, a denúncia foi feita com
precisão e não há motivo para ter sido rejeitada. Ionilton Pereira destaca ainda
que o documento foi enviado para a Justiça no dia 13 de setembro deste ano e,
com isso, não houve excesso de prazo por parte do MPCE.
"Ela
só se pronunciou mais de um mês depois. Não foi o MP que causou excesso de
prazo, foi o tempo que ela levou para se manifestar. Não há ilegalidade a ponto
de rejeitar a denúncia. O que vamos fazer é ir ao Tribunal apresentar a
deficiência da sentença para que o próprio TJ receba a denúncia e dê início a
ação penal", disse o promotor.
Crimes
A
Operação foi deflagrada para combater os crimes de corrupção, lavagem de
dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa que eram cometidos no
Ceará. O trabalho ofensivo desestruturou um esquema de compra de mercadoria
têxtil com sonegação de impostos.
Para a
Polícia, nos atos há participação direta de comerciantes da Feira da José
Avelino. Conforme apurações, no comércio do Centro de Fortaleza, era vendida e
comprada a maior parte das mercadorias irregulares.
O esquema
foi descoberto a partir de investigações da Polícia Civil, por meio da
Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas (DCCAFP), junto
à delação de três pessoas, que já haviam integrado a suposta organização
criminosa. A lista dos presos inclui nomes de empresários, auditores da
Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) e contadores.
No
primeiro dia da Operação 'Dissimulare' foram cumpridos 13 mandados de prisão e
37 de busca e apreensão. Dentre os nomes mais fortes dos primeiros integrantes
presos constavam o presidente do SindConfecções Ceará, Marcus Venícius Rocha
Silva, e os auditores da Sefaz, Paulo Sérgio Coutinho de Almada e Antônio Alves
Brasil.
Já no dia
6 de setembro, um 14º suspeito foi capturado por policiais civis. Carlos André
Maia Sousa foi detido no bairro Mondubim. O suspeito é apontado pela Polícia
como um dos contadores da organização. Só ele seria responsável por ter
administrado empresas que devem, cerca de, R$ 55 milhões ao fisco.
Dois
alvos da Operação 'Dissimulare' seguem foragidos da Justiça, são eles: Jovilson
Coutinho, tido pelas autoridades como líder da quadrilha e irmão de um dos
auditores presos; e Francisco José Timbó Farias, suposto operador do esquema.
Até o
momento, estima-se que os órgãos tenham recuperado R$ 155 milhões e 21
veículos, dentre eles, carros de luxo. Do total, R$ 100 milhões são em tecidos.
Parte do dinheiro apreendido estava em moedas estrangeiras, como dólar e euro.
Na
decisão, a juíza Solange Menezes Holanda reitera que só receberá a denúncia
quando o fato criminoso for exposto com todas as circunstâncias, houver
qualificações dos acusados e contiver a exposição dos fatos criminosos
elencados.
Ao
lembrar do prejuízo ao fisco, o promotor do Ministério Público do Estado
ressalta a necessidade de os suspeitos serem condenados. "É um crime
gravíssimo praticado com a participação de empresários e auditores para
lesionar os cofres públicos", acrescentou Pereira sobre o seguimento da
denúncia.
