A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê
o corte de incentivos fiscais e o aumento da tributação sobre empresas de
apostas on-line, conhecidas como bets, e sobre fintechs que atuam no sistema
financeiro digital. A proposta faz parte do conjunto de medidas do governo para
ampliar a arrecadação e promover maior equilíbrio nas contas públicas.
O texto aprovado estabelece a revisão de benefícios fiscais
concedidos a determinados setores econômicos e cria novas regras de tributação
para atividades que, segundo o governo, cresceram de forma acelerada nos
últimos anos sem uma contrapartida proporcional em impostos. As empresas de
apostas esportivas e jogos on-line estão entre os principais alvos da medida.
No caso das bets, o projeto busca aumentar a carga
tributária sobre o faturamento e os lucros das plataformas, além de reforçar
mecanismos de fiscalização. Parlamentares favoráveis à proposta argumentam que
o setor movimenta bilhões de reais anualmente e precisa contribuir de forma
mais justa com o Estado.
As fintechs também serão impactadas com o fim ou redução de
incentivos tributários, especialmente aquelas que atuam em segmentos similares
aos de bancos tradicionais. O objetivo, segundo defensores do projeto, é
corrigir distorções e garantir isonomia tributária no sistema financeiro.
Durante a votação, o tema dividiu opiniões no plenário.
Aliados do governo afirmaram que a medida é necessária para reforçar o caixa da
União sem elevar impostos sobre a população de baixa renda. Já parlamentares da
oposição criticaram o aumento da carga tributária e alertaram para possíveis
impactos sobre investimentos e geração de empregos.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para
análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será
encaminhado para sanção presidencial.
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