O Congresso Nacional aprovou,
em sessão conjunta de deputados e senadores, o Orçamento da União, que
prevê a destinação de aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas
parlamentares. O texto foi analisado após parecer favorável da Comissão
Mista de Orçamento (CMO) e segue agora para sanção presidencial.
Do total reservado às emendas,
a maior parte corresponde às chamadas emendas impositivas, cuja execução
é obrigatória pelo governo federal. Esses recursos incluem emendas individuais,
de bancada estadual e de comissão, utilizadas pelos parlamentares para
financiar obras, ações e serviços em estados e municípios.
De acordo com o relatório
aprovado, as emendas individuais e de bancada concentram a maior
fatia do montante, com prioridade para áreas como saúde pública e assistência
social, conforme determina a legislação orçamentária vigente. Parte dos
recursos deverá ser liberada ainda no primeiro semestre do exercício
financeiro.
O Orçamento aprovado pelo
Congresso prevê um volume total de despesas da ordem de trilhões de reais,
incluindo gastos obrigatórios, investimentos públicos, refinanciamento da
dívida e despesas com pessoal. O texto também estabelece metas fiscais e
parâmetros para a execução das políticas públicas ao longo do ano.
A aprovação do alto volume de
recursos destinados às emendas parlamentares ocorre em meio a debates sobre transparência,
controle e critérios de distribuição dessas verbas, que têm sido alvo de
questionamentos por órgãos de controle e pelo Judiciário nos últimos anos.
Fontes:
- Senado Federal
- Câmara dos Deputados
- Comissão Mista de Orçamento (CMO)
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