O ex-presidente Jair Bolsonaro em 11 de setembro de 2025, em frente à casa onde ele cumpre prisão domiciliar, em Brasília (DF). — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Advogados têm até 5 dias para
apresentar os chamados embargos de declaração, pedindo esclarecimentos sobre os
votos. Expectativa na Corte é que processo seja concluído até o fim do ano.
O Supremo Tribunal Federal
(STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou
o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe.
Agora, será aberto o prazo
para que as defesas possam apresentar os recursos questionando o entendimento
dos ministros. A decisão foi publicada no Diário da Justiça.
Os advogados terão agora até 5
dias corridos para apresentar os chamados embargos de declaração, já que o
chamado núcleo crucial foi condenado por 4 votos a 1. O documento tem quase 2
mil páginas.
O que são embargos de
declaração? São recursos usados para apontar contradições ou trechos pouco
claros da decisão. Não costumam mudar a sentença, pois tratam de
esclarecimentos ou omissões. Em situações mais específicas, podem levar a algum
ajuste do tamanho das penas.
Depois da apresentação dos
recursos, não há um prazo para a análise. O relator, Alexandre de Moraes, pode
avaliar individualmente alguns pedidos ou submeter o caso ao colegiado. Também
pode requerer que a Procuradoria-Geral da República se manifeste antes de levar
o caso a julgamento.
Ou seja, a prisão de Bolsonaro
ou de qualquer um dos outros réus não será imediata. No Supremo, há a
expectativa de que os eventuais recursos sejam analisados até o fim do ano.
A pena só começa a valer
quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso.
E isso acontece após análise, por parte dos ministros, se esses pontos serão
acatados ou não.
A defesa de Bolsonaro pode
questionar o papel de liderança atribuído pelos ministros ao ex-presidente, o
que garantiu a maior pena, que é de 27 anos e três meses de prisão. Advogados
dizem que não ficou comprovado também que a organização criminosa agiu de forma
armada.
As defesas também devem
insistir no chamado embargo infringente, que tem o potencial de mudar a
sentença. Nesse caso, são 15 dias para a entrega desse pedido.
O Supremo tem o atual
entendimento de que esse tipo de recurso só cabe quando o réu tem dois votos
favoráveis pela absolvição.
No caso do núcleo crucial,
apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos
oito acusados — inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. Advogados afirmam
que, mesmo sem o número alcançado, devem apresentar o pedido.
Bolsonaro está em prisão
domiciliar desde o dia 4 de agosto, mas no âmbito de outra investigação, que
apura possível interferência do filho do ex-presidente, o deputado Eduardo
Bolsonaro (PL-SP) no inquérito do golpe. O ministro Alexandre de Moraes viu risco
de fuga do ex-presidente.
A Procuradoria-Geral da
República (PGR) já descartou, por exemplo, questionar a pena de Mauro Cid, que
manteve a pena de dois anos de prisão fechada no acordo de delação premiada.
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