O ministro Alexandre de Moraes — Foto: Luiz Silveira/STF
PGR defendeu retomada de inquérito sobre possível
interferência de Bolsonaro na PF
O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira a
retomada das investigações sobre suposta interferência do ex-presidente Jair
Bolsonaro na Polícia Federal (PF), atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral
da República (PGR). A decisão ocorre no âmbito do inquérito que apura se
Bolsonaro usou a estrutura do Estado para obter informações privilegiadas e
influenciar investigações que envolviam aliados e familiares.
No despacho, Moraes deferiu o
requerimento da PGR para a realização de diligências complementares, após o
órgão reconsiderar o pedido de arquivamento feito em 2022. A nova manifestação,
assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, aponta que há elementos que
justificam aprofundar a apuração, especialmente diante de diálogos entre
Bolsonaro e o então ministro da Justiça, Sergio Moro.
Segundo a PGR, há indícios de
que a troca no comando da PF e os pedidos de mudança nas superintendências do
Rio de Janeiro e de Pernambuco tinham como objetivo permitir o acesso a
informações sigilosas e influenciar investigações sensíveis. Em mensagens
enviadas a Moro, Bolsonaro teria afirmado: “Moro, o Valeixo sai essa semana”,
“Isto está decidido”, e “Você pode dizer apenas a forma”. Em outro trecho,
compartilhou uma reportagem sobre investigações contra deputados bolsonaristas,
dizendo: “Mais um motivo para a troca”.
Em junho, a PF apontou a
participação de Bolsonaro em um esquema de espionagem ilegal na Abin. O
ex-presidente não foi indiciado, no entanto, porque ele já respondia pelo crime
de organização criminosa no processo da trama golpista, pelo qual acabou condenado
no STF no mês passado. Agora, cabe a PGR decidir se denuncia Bolsonaro e os 36
indiciados no caso.
O caso teve início após o
GLOBO revelar, em março de 2023, a compra de um sistema espião pela agência
para monitorar a localização de alvos pré-determinados em todo o país.
O inquérito sobre a possível
interferência na PF foi aberto em abril de 2020, após Moro acusar Bolsonaro de
tentar interferir na PF. A PGR, então, pediu a abertura de um inquérito para
investigar os dois: Bolsonaro, pela possível interferência, e Moro por uma
eventual denunciação caluniosa, caso a acusação não fosse verdadeira.
Em março de 2022, a PF
encerrou o inquérito e concluiu que não houve crime de nenhum dos dois. Em
setembro do mesmo ano, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra
Araújo, solicitou o arquivamento. Lindôra era a número dois de Augusto Aras,
indicado por Bolsonaro para a PGR.
"Considerando as
circunstâncias que permeiam o caso, a partir da análise criteriosa do arsenal
probatório carreado aos autos, não há como atribuir ao Presidente da República
Jair Messias Bolsonaro e ao ex-ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública Sergio Fernando Moro o cometimento de atos com repercussão
criminal", alegou a vice-procuradora.
Agora, no entanto, Paulo Gonet
considera que é necessário retomar as investigações. O procurador-geral afirmou
que é possível extrair das declarações de Moro na época que a troca na
direção-geral da PF, exigida por Bolsonaro, "possivelmente teve como real
motivação a obtenção de informações privilegiadas sobre investigações sigilosas
e a possibilidade de ingerências nos trabalhos investigativos que envolviam o
Chefe do Poder Executivo Federal, seus familiares e aliados políticos".
"Imprescindível,
portanto, que se verifique com maior amplitude se efetivamente houve
interferências ou tentativas de interferências nas investigações apontadas nos
diálogos e no depoimento do ex-Ministro, mediante o uso da estrutura do Estado
e a obtenção clandestina de dados sensíveis", argumentou Gonet.
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