Ministério Público da Itália dá parecer favorável à extradição de Carla Zambelli

 

Foto: Lula Marques/ EBC.

Deputada federal foi condenada duas vezes pelo STF

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta quarta-feira (22), que o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).

 

A parlamentar brasileira está presa cautelarmente no país europeu, por decisão da Corte de Apelação de Roma, que considerou haver grave risco de fuga.

 

Zambelli ingressou em território italiano pouco tempo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decretar sua prisão preventiva no Brasil. A prisão foi ordenada em cumprimento à sentença proferida em 4 de junho de 2025, pelo STF.

 

"A AGU atua no processo de extradição da parlamentar com o objetivo de fazer cumprir as determinações da Justiça brasileira", informou a entidade.

 

CONDENAÇÕES DE CARLA ZAMBELLI

Carla Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira, a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. 

Foi após esta condenação que a parlamentar fugiu para a Itália, onde acabou presa em julho, após cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.

Na segunda condenação, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, foi fixada pena de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa correspondente a 400 salários-mínimos vigentes à época dos fatos (2022), com devida atualização monetária. 

A decisão também determinou a perda do mandato parlamentar, a ser efetivada após o trânsito em julgado da condenação (quando não houver mais possibilidade de recurso).

 

CARLA ZAMBELLI ACUMULA FALTAS NA CÂMARA

A parlamentar estava licenciada do mandato desde o início de junho, mas seu período de afastamento — que durou 127 dias, incluindo 120 dias por “interesse particular” e sete dias para tratamento de saúde — chegou ao fim.

 

Zambelli, que está presa há mais de dois meses no Complexo Penitenciário de Rebibbia, na Itália, agora volta a constar como titular de mandato, ficando sujeita às regras de presença da Casa.

 

A deputada fugiu do Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Risco de cassação por ausências

Pelas normas internas da Câmara, deputados que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias ao longo de um ano legislativo podem perder o mandato, caso as ausências não sejam justificadas.

 

Considerando que a Câmara realiza, geralmente, de duas a três sessões ordinárias por semana, a margem de faltas permitidas gira em torno de 30 a 35 sessões por ano.

 

A defesa da deputada informou ao portal g1 que estuda apresentar um novo pedido de licença por motivo de saúde. Se formalizada, a solicitação precisará ser avaliada pela Mesa Diretora da Casa, que decidirá sobre a aceitação ou rejeição.

 

Suspensão do salário e processo de Cassação

Paralelamente, Zambelli já enfrenta um processo de cassação em andamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O pedido, motivado pela condenação no STF, está sob relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).

 

Para o relator formalizar seu parecer (recomendando ou não a perda do mandato), é necessário o envio completo dos autos do processo judicial para a CCJ. A decisão final sobre a cassação caberá ao plenário da Câmara.

 

Nos bastidores, parlamentares avaliam que o caso pode abrir um precedente relevante sobre os efeitos de condenações criminais na manutenção de mandatos eletivos.

 

Em relação à remuneração, o salário mensal da deputada é de pouco mais de R$ 46 mil. Contudo, o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, já enviou ofício ao parlamento solicitando a suspensão dos pagamentos, sob o argumento de que a parlamentar está foragida. Durante o período de afastamento por licença, o salário da deputada não é pago.