CMC
A Câmara Municipal do Crato
aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que aumenta o percentual da
gratificação de risco de vida da Guarda Civil Metropolitana (GCM). O valor, que
atualmente é de 25%, passará a ser de 37,5% sobre o vencimento-base. A proposta
segue agora para sanção do prefeito André Barreto.
A votação fez parte da pauta
definida pelo presidente Matheus Leite (PDT), que incluiu na ordem do dia sete
matérias. De acordo com a justificativa encaminhada pelo Poder Executivo, o
percentual anterior estava defasado diante da complexidade crescente das
atribuições da corporação e da necessidade de valorização funcional e
motivacional dos profissionais.
“Justifica-se em face da
necessidade de reconhecimento da natureza peculiar e de alto risco das
atividades desempenhadas pela GCM, que exigem exposição frequente a situações
de perigo e elevado grau de responsabilidade na preservação da ordem pública e
da segurança dos cidadãos”, diz o texto da proposta.
Nesta semana, a Câmara também
aprovou outras seis matérias, incluindo dois projetos da vereadora Ariza Silva.
O primeiro trata da obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento
nas escolas da rede pública municipal, e o segundo institui o Programa Fila
Zero, voltado ao atendimento prioritário de pacientes diagnosticados com câncer
nas unidades de saúde pública municipais ou conveniadas.
Foram aprovadas ainda
proposituras relacionadas à concessão de títulos de cidadania cratense,
denominação de ruas, além da deliberação de dezenas de requerimentos de
providências e informações encaminhados a diferentes secretarias municipais,
abrangendo áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Os trabalhos na Câmara do
Crato serão retomados na próxima terça-feira (28), no Plenário Paulo Bezerra.
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