Índice Firjan de Gestão Fiscal
(IFGF) - que analisa as contas de mais de cinco mil municípios brasileiros em
quatro indicadores – mostra que a cada cinco municípios cearenses, três
encerraram 2024 com situação fiscal crítica ou difícil
A nova edição do Índice Firjan
de Gestão Fiscal (IFGF) aponta que na média, os municípios cearenses terminaram
o ano de 2024 com uma situação fiscal difícil. O IFGF médio do estado alcançou
0,5491 ponto — 15,9% abaixo da média nacional (0,6531 pontos). A cada cinco
municípios cearenses, três encerraram 2024 com situação fiscal crítica ou
difícil. Ainda assim, mesmo com esse panorama desfavorável, 38,1% das
prefeituras terminaram o ano com boa situação fiscal, enquanto 4,4% dos
municípios apresentaram uma excelente gestão fiscal.
“É fundamental considerarmos
que o cenário está melhor por conta dos resultados econômicos de 2024 e de
maior repasse de recursos, mas que isso pode não se repetir em outros momentos.
Também é importante frisar que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com
uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando
desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de
desenvolvimento”, destaca o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.
Com base em dados declarados
pelas prefeituras, o IFGF analisa as contas de 5.129 municípios brasileiros e é
composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e
Liquidez. Após a análise de cada um deles, a situação das cidades é considerada
crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), em dificuldade (resultados entre
0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados
superiores a 0,8 ponto).
No estado do Ceará foram
avaliadas as contas de 181 municípios, que prestaram contas aos órgãos
públicos. O IFGF Autonomia, que mostra se as receitas oriundas da atividade
econômica local suprem as despesas essenciais para o funcionamento da máquina
pública municipal, apresentou um desempenho médio mais baixo entre os
municípios do Ceará: 0,1887 ponto, 57,1% abaixo da média nacional (0,4403).
Em 2024, 92,8% dos municípios
do estado – 168 de 181 - ficaram com conceito C ou D no indicador. Desse grupo,
59 prefeituras (32,6% do total) não foram capazes sequer de suprir suas
despesas básicas e, portanto, receberam nota zero no indicador. O indicador
evidencia um problema que é crônico na esfera municipal: a alta dependência de
municípios por transferências de recursos públicos da União para suprir
necessidades mínimas locais.
Ao contrário do desempenho do
indicador de Autonomia, o IFGF Gastos com Pessoal teve bom desempenho no CEará,
mesmo que tenha ficado 8,1% abaixo da média nacional (0,7991). A pontuação de
0,7340 reflete que as prefeituras do estado possuem boa flexibilidade
orçamentária e baixo peso da folha de pagamentos de salários e aposentadoria de
servidores. Dos 129 municípios que ficaram com conceito bom ou excelente no
indicador, 47 (26,0% do total de municípios) receberam nota máxima por
destinarem menos de 45% de seu orçamento para despesas com pessoal.
Porém, 20 prefeituras
comprometem mais 54% da Receita com a folha de salário e aposentadorias do
funcionalismo público. Entre essas cidades - Amontada, Bela Cruz e Iracema -
destinam mais de 60% da receita para esse tipo de despesa, ou seja,
ultrapassaram o limite máximo para gasto com pessoal determinado pela LRF.
Já no IFGF Liquidez, que
avalia se as prefeituras dispõem de recursos em caixa para cumprimento das
obrigações financeiras de curto prazo, os municípios cearenses apresentaram
baixo desempenho: 0,5074 ponto, 24,1% abaixo do registrado na média dos
municípios do país (0,6689).
Nessa vertente, 117
prefeituras (64,6%) ficaram com conceito C ou D, e desse grupo, 40 municípios
encerraram 2024 no “cheque especial”, sem recursos em caixa para cobrir
despesas postergadas para o ano seguinte. Na contramão deste cenário, 64
cidades (35,4%) se destacaram com um planejamento financeiro eficiente, com 31
deles alcançando nota máxima no indicador.
Por fim, o IFGF Investimentos,
que mede a parcela da receita destinada aos investimentos públicos, teve
resultado médio de 0,7664 ponto e foi a única vertente acima da média nacional
(0,7043). Dos 181 municípios analisados, 134 (74,0%) apresentaram elevado nível
de investimento público em 2024, dentre os quais 68 prefeituras ficaram com
nota máxima no indicador ao destinarem mais de 12% do orçamento para esse tipo
de despesa.
Já a capital, Fortaleza, ficou
somente na 17ª colocação na comparação com as capitais das 26 unidades
federativas. A menor flexibilidade orçamentária e a menor liquidez, frente a
média das capitais, fizeram a cidade se posicionar na metade inferior do
ranking. A análise histórica mostra que Fortaleza possui uma sólida trajetória
de boa gestão fiscal, com dados históricos positivos em Autonomia, nota máxima
em todos os anos, e Gastos com Pessoal. Além disso, a cidade alcançou excelente
nível de investimento públicos.
Cenário dos municípios
brasileiros melhora diante de conjuntura econômica e maior repasse de recursos,
mas 36% deles ainda têm situação difícil ou crítica
Num contexto de conjuntura
econômica favorável e maior repasse de recursos, o cenário fiscal das cidades
brasileiras melhorou e, em média, registram 0,6531 ponto (boa situação) no
IFGF. Porém, 36% delas - com 46 milhões de pessoas - ainda têm situação fiscal
difícil ou crítica. As capitais Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS), por exemplo,
têm situação difícil. Vitória (ES) é a única capital a alcançar nota máxima no
estudo.
Somente do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) foi registrado o total de R$ 177 bilhões de
repasses em 2024. O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart,
reforça que, diante do quadro geral apresentado pelo estudo, reformas são
essenciais para tornar a gestão municipal mais eficiente para o desenvolvimento
do país.
“Entre os principais pontos
que precisam ser considerados estão os critérios de distribuição de recursos,
que necessitam de revisão para incluir regras que estimulem os gestores
públicos a ampliarem a arrecadação local e que garantam qualidade no gasto
público. A reforma administrativa para permitir a flexibilização do orçamento e
a otimização das despesas de pessoal também é uma questão de extrema
importância, além de outras que destacamos no estudo”, diz Goulart.
Acesse o IFGF em
www.firjan.com.br/ifgf. Através desse link é possível consultar análise geral,
dados específicos dos municípios e série histórica do estudo.
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