Foto: Jefferson Rudy/Waldemir Barreto/Agência Senado
A chamada PEC da Blindagem,
aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (17), já provoca forte
repercussão entre os senadores do Ceará. O texto aprovado restabelece a votação
secreta para autorizar processos criminais contra deputados e senadores, amplia
prerrogativas e pode até beneficiar presidentes de partidos. A proposta segue
agora para análise no Senado.
A senadora Augusta Brito (PT) fez
uma das críticas mais duras ao projeto. Para ela, o texto aprovado cria um
afastamento entre representantes e representados e mina a confiança da
população. “A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC da Blindagem
representa um retrocesso grave para a democracia e para o princípio da
igualdade de todos perante a lei”, afirmou.
Ela disse que o Senado precisa
assumir o papel de barrar distorções. “O Senado tem o dever de resguardar a
Constituição. Não é necessário, nem aceitável que a proteção do mandato se
transforme em um escudo contra crimes. Defender o combate à impunidade é
condição para um país mais justo, igualitário e seguro".
Enquanto Augusta reforçou o
tom crítico, o senador Cid Gomes (PSB) adotou postura mais cautelosa
inicialmente.
Em contato anterior com a
reportagem, ele destacou que a decisão sobre como votar seria discutida em
conjunto com a bancada do partido. “Vou me reunir com a bancada do partido para
definir uma posição sobre a PEC”, disse.
Neste sábado (20), o PSB
publicou uma nota nas redes sociais se posicionando integralmente contra a
medida na Casa Alta, diferentemente do que aconteceu na Câmara dos Deputados.
"A Bancada do PSB no
Senado votará, por unanimidade, contra a PEC da Blindagem. Ninguém está acima
da lei. Democracia se constrói com avanços, não com retrocessos", declarou
o partido.
Como os cearenses se
posicionam
Cid Gomes (PSB): Contra
Eduardo Girão (Novo): Contra
Augusta Brito (PT): Contra
Já o senador Eduardo Girão
(Novo) se mostrou categórico contra a proposta. Ele disse esperar que o texto
nem sequer seja analisado no Senado. “Eu espero sinceramente que essa PEC das
prerrogativas ou da blindagem não seja sequer analisada aqui no Senado Federal.
Já me manifestei contrário a essa proposta de emenda à Constituição. Ela é
inoportuna e indefensável no momento em que nós vivemos no país a busca pela
transparência.”
Ao longo de sua manifestação,
Girão levantou pontos que considera centrais para rejeitar a PEC. Entre eles, a
falta de transparência, o risco de enfraquecer a responsabilidade parlamentar e
a possibilidade de abrir espaço para práticas de corrupção.
“Como é que o eleitor vai
avaliar o seu representante quando ele esconde o que ele pensa. O anonimato
ajuda a corrupção e a negociatas em portas fechadas. A representação perde
completamente o sentido. Você que vota num parlamentar pelas ideias dele não
vai saber o que ele está votando do seu interesse”, argumentou.
O senador também lembrou que,
em vez de limitar o foro privilegiado, a proposta amplia o alcance desse
benefício. “Em vez de votar o fim do foro privilegiado que está prontinho na
mesa do presidente da Câmara, o que é que eles fazem? Colocam uma PEC que
amplia o foro privilegiado. Nesse texto, presidente de partido vai ter foro.
Você já pensou a troca que seria se essa loucura fosse aprovada? É escancarar
realmente a impunidade inclusive não apenas para corruptos, mas para pedófilos,
assassinos, estupradores. A gente não tem absolutamente como votar a favor
disso”.
A PEC foi aprovada na Câmara
por ampla maioria. No primeiro turno, recebeu 353 votos a favor e 134
contrários. No segundo, foram 344 votos pela aprovação e 133 contra. Só no
Ceará, quase 70% da bancada na Câmara dos Deputados votou a favor da PEC. Foram
15 deputados federais favoráveis à PEC da Blindagem, enquanto quatro foram
contrários e três parlamentares não participaram da votação.
Agora caberá ao Senado decidir
o futuro da proposta, em meio às divergências já expostas pelos parlamentares
cearenses.
Fonte: Beatriz Matos, Luana Barros - Diário do Nordeste
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