Ascom Scidades – Texto
O Governo do Ceará, por meio da
Secretaria das Cidades, promove uma Consulta e Audiência Pública para
reformular a Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário. O objetivo é alinhar a legislação do estado ao Novo Marco Legal do
Saneamento (Lei nº 14.026/2020), buscando a universalização e maior eficiência
dos serviços.
A Consulta Pública já está disponível e
segue até 14 de outubro no site da Secretaria das Cidades. Cidadãos,
instituições e especialistas podem enviar contribuições, críticas e sugestões
ao anteprojeto de lei por formulário eletrônico ou e-mail.
Para complementar a participação, uma
Audiência Pública será realizada no dia 30 de setembro, das 13h30 às 16h30, no
auditório da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), no Centro
Administrativo do Cambeba, em Fortaleza. O encontro, que também terá
transmissão online, terá caráter consultivo, permitirá a apresentação e o
debate do anteprojeto com a sociedade.
A reformulação da política busca alinhar
as diretrizes nacionais às demandas da população cearense, com a expectativa de
definir novas metas e estratégias para garantir a qualidade e a universalização
dos serviços de água e esgotamento sanitário em todo o Ceará.
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