Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro diz que decisões do ministro não são imparciais
O senador Flávio Bolsonaro
(PL-RJ) apresentou, nesta quarta-feira (23), um pedido de impeachment do
ministro Alexandre de Moraes do Supremo
Tribunal Federal (STF), após a aplicação de medidas cautelares contra seu pai,
o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
No pedido, o senador compara a
atuação do irmão Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, a da ex-presidenta Dilma
Rousseff e outros aliados de Lula que, no passado, pediram a anulação do
processo de impeachment da então presidente. Flávio diz que houve crime de
responsabilidade por parte do ministro.
No documento o parlamentar
relembrou, por exemplo, uma viagem de Dilma às Nações Unidas, em 2016, que foi
usada para contestar seu processo de impedimento. As viagens à Europa do então
advogado de Lula (PT), Cristiano Zanin, para apresentar a tese de perseguição
judicial contra o atual presidente também é citada.
Para Flávio, não houve, à
época, qualquer interpretação sobre atentado à soberania quanto a esses casos.
"A resposta é clara: trata-se de um tratamento seletivo e discriminatório,
que busca reprimir a manifestação política legítima de determinados atores em
razão de sua posição ideológica", afirma no texto.
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Bolsonaro responder ao STF e se ex-presidente pode ser preso
Ele cita também as recentes
decisões do magistrado contra o pai e Eduardo, que é deputado licenciado.
"Suas decisões demonstram clara quebra de isonomia, parcialidade ativa e
uso do poder de Estado para perseguição política, o que caracteriza crime de
responsabilidade”, diz ele.
O documento tem 22 páginas, e
foi protocolado nesta quarta-feira durante o recesso parlamentar. O senador
destaca ainda que "a supressão do debate público e a criação de um
ambiente de medo, censura e restrição arbitrária, incompatível com a democracia".
Na segunda-feira (21),
Alexandre de Moraes estendeu a medida cautelar contra Jair Bolsonaro, proibindo
a transmissão ou veiculação de vídeos ou áudios de entrevistas do ex-presidente
nas redes sociais dele ou de terceiros.
Desde então, a equipe jurídica
de Bolsonaro foi chamada para dar esclarecimentos sobre um discurso que foi
veiculado na internet onde mostrou a tornozeleira, sob ameaça de prisão.
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