A Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará (Alece) aprovou durante o mês de março, um total de 13
projetos voltados para a defesa, os direitos e o fortalecimento das mulheres no
estado. As novas medidas abrangem diversas áreas, como segurança, empreendedorismo,
combate à violência e valorização cultural.
Entre as iniciativas
aprovadas, destaca-se o Projeto de Resolução N.º 770/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que cria a Comissão de Defesa e Direitos da Mulher, reforçando a
atuação parlamentar em prol das mulheres cearenses.
Na área da segurança
pública, foi aprovado o Projeto de Lei N.º 16/2025, oriundo do Poder Executivo,
que cria a 2.ª Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, ampliando a rede de
atendimento especializado às vítimas de violência de gênero.
O incentivo ao
empreendedorismo também recebeu atenção com a aprovação do Projeto de Lei N.º
17/2025, de autoria da Deputada Luana Régia, que institui a política estadual
de incentivo ao empreendedorismo para mulheres egressas do sistema prisional.
A valorização da
autoestima feminina foi contemplada com o Projeto de Lei N.º 18/2024, de
autoria da Deputada Gabriella Aguiar e coautoria da Deputada Lia Gomes, que
inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia Florescer da Autoestima da Mulher.
Medidas de prevenção e
combate à violência doméstica também foram fortalecidas. O Projeto de Lei N.º
19/2023, da Deputada Juliana Lucena, altera a Lei N.º 17.211/2020 para tornar
obrigatória a comunicação de episódios de violência pelos condomínios residenciais
aos órgãos de segurança.
No campo da igualdade
salarial, o Projeto de Lei N.º 22/2023, da Deputada Gabriella Aguiar, institui
uma campanha de combate à discriminação salarial de gênero, com foco especial
no impacto da maternidade na remuneração feminina.
Outras iniciativas
aprovadas incluem:
• Semana da Mulher
Empreendedora (Projeto de Lei N.º 20/2023, da Deputada Jô Farias);
• Reconhecimento do
ofício e da culinária das Mulheres Marisqueiras como Patrimônio Cultural
Imaterial do Ceará (Projeto de Lei N.º 21/2023, da Deputada Larissa Gaspar).
Os parlamentares também
aprovaram importantes Projetos de Indicação. Entre eles, destacam-se:
• Mutirão 'Cuidar de
Quem Cuida', voltado à saúde das mães atípicas no Outubro Rosa (Deputada Marta
Gonçalves);
• Programa Estadual
de Equiparação Salarial entre Homens e Mulheres (Deputada Emília Pessoa);
• Banco de Currículos
para Mulheres em Situação de Violência ou Vulnerabilidade (Deputada Lia Gomes);
• Criação do Núcleo
da Defensoria Pública na Casa da Mulher Cearense (Deputada Martinha Brandão);
• Programa Estadual
de Proteção e Apoio à Mulher Ameaçada de Morte (Deputada Lia Gomes).
- Leia mais sobre os projetos que já
foram sancionados pelo Governo do Estado http://tiny.cc/ru0f001
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