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| Foto: Reprodução |
O TCU (Tribunal de Contas da
União) condenou nesta 4ª feira (19.fev.2025) ex-dirigentes e empresas
envolvidas em um esquema de fraudes em operações de crédito no Banco do Nordeste. Eis a íntegra do
acórdão (PDF – kB).
As investigações revelaram que
a Cajuivan Indústria e Comércio de Castanhas, CT Tacógrafos Comércio e Serviços
e Destilaria Santo Antônio obtiveram financiamentos fraudulentos sem que
possuíssem atividade comercial real. O então gerente de negócios do banco na
agência de Pacajus (CE), Raoni Lima Ferreira, teria sido o principal
articulador das fraudes, facilitando a liberação dos créditos mediante
documentação falsa.
O esquema resultou em um
prejuízo superior a R$ 1 milhão para o banco. Nenhuma das operações de crédito
foi quitada. A análise do TCU identificou que Ferreira registrou informações
falsas nos sistemas do banco e concedeu financiamentos a empresas que sequer
possuíam sede física ou operações comerciais comprovadas.
Diante dos fatos, a Corte
desconsiderou a personalidade jurídica das 3 empresas, responsabilizando
diretamente os seus sócios-administradores:
José Ivan Fernandes da Silva;
Luis Fernando de Sousa Lino; e
Nelson Junqueira Arantes.
Todos foram condenados a
devolver os valores indevidamente recebidos, corrigidos monetariamente e
acrescidos de juros de mora.
Além da condenação financeira,
Raoni foi inabilitado por 8 anos a ocupar cargos em comissão ou funções de
confiança na administração pública. O tribunal também aplicou multas
individuais aos envolvidos, com valores proporcionais ao montante do débito identificado.
A decisão também impõe prazo
de 15 dias para que os responsáveis comprovem o pagamento dos valores devidos.
Caso não ocorra a regularização, as dívidas serão encaminhadas para cobrança
judicial.
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