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| Foto: Reprodução |
A União pagou, em novembro, R$
1,26 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de
Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira
(16), pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 6,91 bilhões de
débitos honrados de entes federados.
Do total pago no mês pela União, R$ 838,41 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 266,22 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 76,88 milhões de Goiás; R$ 39,98 milhões de Minas Gerais; R$ 35,93 milhões do município de Caucaia (CE); e R$ 70 mil de Santanópolis (BA).
Neste ano, já são R$ 9,64
bilhões de dívidas de estados honradas pela União, sendo R$ 4,39 bilhões do Rio
de Janeiro, R$ 2,98 bilhões de Minas Gerais, R$ 1,45 bilhões do Rio Grande do
Sul, R$ 830,09 milhões de Goiás e R$ 100 mil do Acre.
Em relação aos municípios,
durante o ano, o Tesouro cobriu débitos das prefeituras de Caucaia (CE) (R$
35,93 milhões), Taubaté (SP) (R$ 35,17 milhões), São José dos Campos (SP) (R$
24,41 milhões) e Santanópolis (BA) (R$ 340 mil).
Desde 2016, a União pagou R$
73,72 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro
Nacional também disponibiliza os dados no
Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os
ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir
eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e
outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o
Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como
garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve
a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas
obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o
valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de
participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos
financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e
outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e
a efetiva honra dos valores pela União.
Há casos, entretanto, de
bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação
fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por
legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 73,72 bilhões honrados pela
União cerca de R$ 64,62 bilhões se enquadram nessas situações.
Fonte: Agência Brasil
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