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| Foto: Reprodução |
A Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará (Alece) reabre,
nesta quarta-feira (06/11), o Plenário 13 de Maio, fortalecendo o papel do
Legislativo na democracia do Ceará. Ao longo da história, o local cumpriu seu
papel de proporcionar um espaço plural de discussões sobre o presente e o
futuro do povo cearense. Ele estava fechado para reforma desde o incêndio ocorrido
no dia 20 de junho deste ano.
O presidente da Alece,
deputado Evandro Leitão (PT), destaca o simbolismo do plenário na construção de
uma sociedade democrática e na responsabilidade com as demandas dos cearenses.
“O Plenário 13 de Maio é muito mais que um espaço físico, é um símbolo vivo do
compromisso da Alece com a democracia e com a participação cidadã. É aqui que
são debatidos e construídos os caminhos para o desenvolvimento social e
econômico do nosso Estado, com o olhar atento e a participação dos
representantes do povo cearense”, defende.
Para além de ser palco de
discussões, o Plenário 13 de Maio é a memória mais nítida do desenvolvimento e
crescimento do Estado nas mais variadas áreas. “Dessa forma, é nosso dever,
como membro do Parlamento cearense, cuidar do Plenário 13 de Maio e honrar sua
história, fortalecendo a atuação legislativa e garantindo que o Ceará siga na
direção de uma sociedade mais justa, inclusiva e próspera”, frisa o presidente
da Alece.
O coordenador do Memorial
Deputado Pontes Neto (Malce) da Alece, Paulo Roberto Nunes, explica que, no
ambiente político, o plenário é o local onde ocorrem fundamentalmente os
debates e as discussões que consolidam uma democracia. "Logo, o plenário é
um meio pelo qual a democracia se consolida perante a própria sociedade",
assinala.
Segundo Paulo Roberto, o
Plenário 13 de Maio foi inaugurado em 1977, no mesmo dia em que a nova sede da
Alece também foi inaugurada. "O plenário da Alece é essencial. Esse local
foi palco de discussões e debates extremamente importantes para a mudança do
regime político em que o Brasil vivia em 1970, início de 1980. Aqui, os nossos
representantes puderam tratar de questões que contribuíram para a
redemocratização do Brasil", aponta.
O responsável pelo Malce
ressaltou ainda que, ao longo dos anos, muitos fatos históricos também
ocorreram no plenário da Assembleia Legislativa, entre eles as discussões
voltadas à elaboração da atual Constituição do Estado, além de todas as
mudanças de natureza econômica e social por que o Ceará passou.
"Discussões foram
materializadas em leis que proporcionaram as condições para que a sociedade
cearense e os cidadãos pudessem exercer melhor os seus direitos e cumprir suas
obrigações. O Plenário 13 de Maio representa a prática de um modelo de gestão
legislativa aberta, o chamado parlamento aberto e, nos últimos anos, os nossos
deputados têm participado ativamente de esforços para o processo de cidadania e
democracia", lembra Paulo Roberto.
O presidente Evandro Leitão
reforça o compromisso dos deputados e deputadas que fazem do Plenário 13 de
Maio um palanque da representação do cidadão cearense na busca por melhorias e
soluções. “É nesse espaço, com o apoio dos parlamentares eleitos pela população,
que construímos o presente e planejamos o futuro do nosso Estado”.
HISTÓRIA
Inaugurado em 13 de maio de
1977, durante a Ditadura Militar, juntamente com o Palácio Deputado Adauto
Bezerra, o Plenário 13 de Maio foi assim batizado em homenagem à data histórica
que marca a sanção Lei Áurea (Lei n.º 3 353, de 13 de maio de 1888), que
oficializou a libertação de pessoas escravizadas no Brasil. A inauguração
da nova sede marcou a transferência do Poder Legislativo do antigo Palácio José
Martiniano de Alencar, no Centro da capital, para o bairro Dionísio Torres.
O prédio imponente, de
concreto bruto e aparente, faz parte do estilo arquitetônico brutalismo. Os
arquitetos José da Rocha Furtado e Roberto Martins de Castelo foram os
responsáveis pelo projeto do Palácio Deputado Adauto Bezerra, que abriga o
palco principal do Parlamento cearense.
Com o fim do regime militar,
após José Sarney assumir a presidência da República em 1985, foi convocada nova
Constituinte no Congresso Nacional, que elaborou a Constituição de 1988. Um ano
depois, a Assembleia Legislativa elaborou a atual Constituinte do Estado, que
repercute os ideais democráticos trazidos pela Constituição Federal de 1988.
Na tarde do dia 5 de outubro
de 1989, o Ceará inaugurava um novo momento para o presente e o futuro: os
cearenses recebiam da Assembleia Constituinte do Estado sua nova Constituição,
a bússola que passou a orientar, do ponto de vista legal, o funcionamento do
Estado. Ao ser promulgado, o texto, fruto do trabalho dos parlamentares,
juristas, assessores e diferentes grupos da sociedade civil, alinhava o Ceará
aos novos rumos do País, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988,
conhecida como Constituição Cidadã.
O Plenário 13 de Maio
atravessou, portanto, em seus quase 50 anos de existência, diversos períodos da
história cearense e brasileira, sempre como espaço onde são discutidos os
interesses dos diversos segmentos da população cearense.
Edição: Vandecy
Dourado/Lusiana Freire
www.al.ce.gov.br
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