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| Forto: Reprodução |
A Caixa Econômica Federal
efetuou, nesta segunda-feira (7), a transferência dos R$
28 milhões em multas pagos pela rede social X para uma conta
do Banco do Brasil, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
As multas foram aplicadas pelo
ministro Alexandre
de Moraes depois que o X descumpriu ordens judiciais. A rede social
está suspensa
no Brasil desde 30 de agosto.
A transferência entre os
bancos precisou ser feita após o ministro averiguar que o pagamento
foi efetuado pelo X, na última sexta-feira (4), em uma conta diferente
da que consta no processo.
Segundo Moraes, o erro impediu
a análise do pedido da rede social para voltar a ser disponibilizada para
usuários no Brasil.
Após a correção, o ministro do
STF também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre
o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil. O parecer ainda não
foi encaminhado.
Advogados da rede social, no
entanto, pedem que a liberação ocorra "sem a necessidade de prévia
oitiva" da PGR, segundo informou o blog
da Julia Dualibi.
Outras exigências
Antes do pagamento das multas,
o X cumpriu outras duas exigências para conseguir garantir a retomada das
atividades:
Em 26 de setembro, o X
entregou papéis e disse ter comprido as ordens judiciais, quando pediu pela
primeira vez a liberação.
No entanto, no dia seguinte,
Moraes negou o desbloqueio em função do não pagamento da totalidade das multas.
O ministro já havia autorizado
a liberação das contas das empresas de Musk, no entanto, ambas informaram que a
situação não havia sido regularizada.
Na ocasião, Moraes mandou que
o Banco Central procedesse o imediato desbloqueio.
Cálculo das multas
A plataforma diz que pagou
algo em torno de R$ 28,6 milhões:
💵 multa de R$ R$ 18,35 milhões de forma
compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o
bloqueio de contas do X e da Starlink.
💵 multa de R$ 10 milhões, devido ao
descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma
mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar
temporariamente no Brasil;
💵 multa adicional de R$ 300 mil em nome da
representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Fonte: G1
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