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O Ministério Público do Estado
do Rio
de Janeiro informou que vai investigar a contratação do laboratório
Patologia Clínica Doutor Saleme (PCS-Saleme) pelo governo do estado,
encaminhando o caso para os promotores de Justiça de Cidadania.
O laboratório foi apontado
pela Secretaria Estadual de Saúde como responsável pelo erro em dois exames, o
que culminou na infecção por HIV de
seis pessoas que estavam na fila do transplante e receberam órgãos. O
caso foi noticiado inicialmente pela Band News.
O laboratório tem
como um dos sócios Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira. Ele é primo do
ex-secretário de Saúde Doutor Luizinho, deputado federal e líder do PP na
Câmara dos Deputados.
A investigação, segundo o MP,
vai abarcar a análise do dano pelo serviço não prestado adequadamente e
possíveis irregularidades na licitação, em decorrência dos vínculos
mencionados.
Segundo o governo do estado, o
PCS Lab Saleme, uma unidade privada de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foi
contratada pela SES-RJ em dezembro do ano passado, por meio de pregão
eletrônico (um tipo de licitação) no valor de R$ 11 milhões, para fazer a sorologia
de órgãos doados. Antes disso, houve outras contratações (veja abaixo).
Outro sócio do laboratório é
Walter Vieira, casado com a tia de Luizinho. Os dois chegaram fazer campanha
para Doutor Luizinho em eleições passadas.
Doutor Luizinho deixou o cargo
três meses antes da contratação do laboratório. A irmã dele, Débora Lúcia
Teixeira, trabalha na Fundação Saúde, empresa pública do estado que assina o
contrato com o laboratório.
O deputado foi secretário de
Saúde de janeiro a setembro de 2023. Entre 2022 e 2024, o laboratório
recebeu quase R$ 20 milhões em pagamentos, de acordo com dados do Portal
da Transparência.
2022: R$ 296.895,46
2023: R$ 3.261.726,89
2024: R$ 16.114.183,89
Total: R$ 19,6 milhões
Valores em contrato
A empresa já recebeu os R$
19,6 milhões, desde 2022, da Fundação Saúde, que é uma empresa pública do
governo do estado. Os valores foram subindo, ano a ano.
Os primeiros pagamentos feitos
à empresa datam de agosto de 2022, pra análises laboratoriais em UPAs, como
Bangu, Campo Grande e Realengo. Mas não havia um contrato sequer.
A PCS recebia a verba por meio
de termos de ajuste de contas, ou TACs, da Fundação Saúde. Segundo o Tribunal
de Contas do Estado, o TAC é um instrumento pelo qual a administração pública
reconhece a prestação de serviços sem o devido contrato - uma modalidade de
caráter excepcionalíssimo e que não poder ter a utilização banalizada.
Uma recomendação ignorada pela
Fundação Saúde, que já gastou mais de R$ 300 milhões dessa forma.
Segundo a côrte de contas, um
uso desmedido, que reforça a deficiência no planejamento das contratações.
Depois de receber tantas vezes
sem contrato nenhum, em 2023, a empresa começou a receber os pagamentos sendo
contratada. Mas sem haver concorrência, como é recomendado no setor público.
Em fevereiro do ano passado, a
Fundação Saúde fechou um contrato com a empresa por dispensa de licitação.
Segundo a Secretaria Estadual
de Saúde, o erro do laboratório que causou a infecção dos transplantados
ocorreu numa outra contratação, feita em dezembro de 2023.
O contrato com o laboratório
anterior tinha terminado em novembro.
Técnicos da Secretaria de
Saúde sugeriram, então, que o serviço passasse a ser prestado pelo Hemorio -
que também é um órgão estadual.
Mas, segundo fontes da
secretaria ouvidas pelo RJ2, a fundação saúde se opôs a essa mudança, sob o
argumento de que o hemorio não teria capacidade pra fazer os exames.
O que aconteceu então foi uma
concorrência por pregão eletrônico, e a PCS venceu.
No dia da assinatura, Doutor
Luizinho não era mais o secretário. Mas até poucos meses antes, o deputado
federal era o titular da Secretaria Estadual de Saúde, a qual a Fundação Saúde
é subordinada e onde uma outra prima do dono da empresa ainda trabalha. Débora
Lucia Teixeira é irmã de Doutor Luizinho e tem o cargo de diretora de
planejamento e gestão.
A vitória da PCS no contrato
chegou a ser contestada. Uma das participantes da concorrência alegou que a
empresa não tinha apresentado a documentação que comprovava a capacidade
técnica, mas o recurso foi negado.
A Fundação Saúde, no entanto,
parecia não ter queixas da PCS até a infecção ser revelada. Tanto que no
sistema eletrônico do governo do estado consta uma minuta de termo aditivo
desse contrato.
O documento, de 2 de outubro,
indica que se pretendia ampliar os exames oferecidos pelo laboratório, mesmo
quando já corria o procedimento pra apurar a infecção, aberto no começo de
setembro.
Por esse acréscimo, a PCS
receberia mais R$ 780 mil reais da Fundação Saúde.
A Fundação Saúde disse que o
contrato com o laboratório foi iniciado em primeiro de dezembro de 2023 e que
nenhum aditivo foi feito. Disse ainda que débora teixeira atua no planejamento
e gestão das UPAs, e não tem qualquer ligação com a área de contratos da
Fundação Saúde.
O que diz o Doutor Luizinho
Em nota, Doutor Luizinho
afirmou:
"Conheço o Laboratório
Saleme há mais de 30 anos, dirigido pelo Dr Montano e posteriormente por seu
Filho Dr Valter Viera (casado com a irmã da minha mãe, Ana Paula) e suas irmãs.
Lamento veementemente o ocorrido, desejando ao fim das investigações punição
exemplar para os responsáveis por esses gravíssimos casos de infecção.
Enquanto Secretário de Estado
de Saúde , mantive a mesma equipe do Programa Estadual de Transplantes da
gestão anterior e jamais participei da contratação deste ou de qualquer outro
Laboratório.
É muito triste como um dos
maiores defensores do Transplantes no País, cuja minha vida pública está
marcada pela ampliação do número de transplantes no Estado, ver casos graves
como esse! Espero punição aos responsáveis, independente de quem for."
O Ministério da Saúde
determinou a instalação de "auditoria urgente pelo Departamento Nacional
de Auditoria do SUS (Denasus) em todo o sistema de transplante do Rio, e
a apuração de eventuais irregularidades na contratação do referido
laboratório, entre outras providências".
Seis pessoas que estavam
na fila do transplante da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro
(SES-RJ) receberam órgãos infectados pelo HIV e agora testaram
positivo para o vírus. O incidente é inédito na história do serviço.
A notícia foi dada pela
BandNews FM nesta sexta-feira (11). À TV Globo e ao g1, a SES-RJ confirmou as informações. O
incidente também é investigado pelo Ministério da Saúde e pela Polícia Civil do
RJ.
“Esta é uma situação sem
precedentes. O serviço de transplantes no Estado do Rio de Janeiro sempre
realizou um trabalho de excelência e, desde 2006, salvou as vidas de mais de 16
mil pessoas”, declarou a SES-RJ.
Segundo o governo do estado, o
erro foi do PCS Lab Saleme, uma unidade privada de Nova Iguaçu, na Baixada
Fluminense, contratada pela SES-RJ em dezembro do ano passado, por meio de
pregão eletrônico (um tipo de licitação) no valor de R$ 11 milhões, para
fazer a sorologia de órgãos doados.
A Coordenadoria Estadual de
Transplantes e a Vigilância Sanitária Estadual interditaram o laboratório,
e o caso é investigado pela Delegacia do Consumidor (Decon) da Polícia Civil. O
Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) também abriu sindicância.
A Anvisa descobriu ainda que o
PCS não tinha kits para realização dos exames de sangue nem apresentou
documentos comprovando a compra dos itens, o que levantou a suspeita de
que os testes podem não ter sido feitos e que os resultados tenham sido
forjados.
Transplante em janeiro
A situação foi descoberta no
último dia 10 de setembro, quando um paciente transplantado foi ao hospital
com sintomas neurológicos e teve o resultado para HIV positivo;
ele não tinha o vírus antes.
Esse paciente recebeu um
coração no fim de janeiro. A partir daí, as autoridades refizeram todo o
processo e chegaram a 2 exames feitos pelo PCS Lab Saleme.
A primeira coleta foi feita no
dia 23 de janeiro deste ano — foram doados os rins, o fígado, o coração e a
córnea, e todos, segundo o laboratório, deram não reagentes para HIV.
Sempre que um órgão é doado,
uma amostra é guardada. A SES-RJ, então, fez uma contraprova do
material e identificou o HIV. Em paralelo, a pasta rastreou os demais
receptores e confirmou que as pessoas que receberam 1 rim cada também
deram positivo para o HIV. A que recebeu a córnea, que não é tão
vascularizada, deu negativo. A que recebeu o fígado morreu pouco depois do
transplante, mas o quadro dela já era grave, e a morte não teria relação com o
HIV.
No dia 3 de outubro, mais um
transplantado também apresentou sintomas neurológicos e testou positivo para
HIV. Essa pessoa também não tinha o vírus antes da cirurgia. Cruzando os dados,
chegaram a outro exame errado, o de uma doadora no dia 25 de maio deste
ano.
Reteste
A secretária estadual de
Saúde, Cláudia Mello, disse que a 1ª ação tomada foi de transferir todos os
exames de sorologia dos doadores desse laboratório para o Hemorio, uma unidade
de saúde estadual.
“Então, a partir do dia 13 de
setembro, toda a doação é passada direto das doações para o Hemorio”, disse
Cláudia. O departamento vai retestar o material armazenado de 286 doadores.
O que a SES-RJ diz
“A Secretaria de Estado de
Saúde (SES) considera o caso inadmissível. Uma comissão multidisciplinar foi
criada para acolher os pacientes afetados e, imediatamente, foram tomadas
medidas para garantir a segurança dos transplantados.
O laboratório privado,
contratado por licitação pela Fundação Saúde para atender o programa de
transplantes, teve o serviço suspenso logo após a ciência do caso e foi
interditado cautelarmente. Com isso, os exames passaram a ser realizados pelo
Hemorio.
A Secretaria está realizando
um rastreio com a reavaliação de todas as amostras de sangue armazenadas
dos doadores, a partir de dezembro de 2023, data da contratação do laboratório.
Uma sindicância foi instaurada
para identificar e punir os responsáveis. Por necessidade de preservação das
identidades dos doadores e transplantados, bem como do encaminhamento da
sindicância, não serão divulgados detalhes das circunstâncias.
Esta é uma situação sem
precedentes. O serviço de transplantes no Estado do Rio de Janeiro sempre
realizou um trabalho de excelência e, desde 2006, salvou as vidas de mais
de 16 mil pessoas.”
O que diz o PCS Lab
Veja a nota enviada pelo PCS
Lab:
"O laboratório PCS Lab
abriu sindicância interna para apurar as responsabilidades do caso envolvendo
diagnósticos de HIV em pacientes transplantados ocorridos no Estado do Rio de
Janeiro. Trata-se de um episódio sem precedentes na história da empresa, que
atua no mercado desde 1969.
O laboratório informou à
Central Estadual de Transplantes os resultados de todos os exames de HIV
realizados em amostras de sangue de doadores de órgãos entre 1º de dezembro de
2023 e 12 de setembro de 2024, período em que prestou serviços à Fundação de Saúde
do Governo do Estado. Nesses procedimentos foram utilizados os kits de
diagnóstico recomendados pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa).
O PCS Lab dará suporte médico
e psicológico aos pacientes infectados com HIV e seus familiares; e reitera que
está à disposição das autoridades policiais, sanitárias e de classe que
investigam o caso. "
Fonte: G1.Globo
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