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| Foto: Reprodução |
Depois de ter seu nome envolvido
no escândalo do suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça
Mato Grosso do Sul, a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-MS), Camila Cavalcante Bastos, deixou seu cargo na instituição, conforme
nota divulgada neste sábado (26).
Camila, que integra o grupo que
está disputado o comando da OAB estadual, é filha do desembargador Alexandre
Bastos, um dos cinco afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça
na última quinta-feira (24).
Conforme a investigação, Camila
Bastos e o então marido compraram um imóvel e pagaram à vista R$ 600 mil.
Porém, este imóvel não foi declarado no Imposto de Renda de 2020. A suspeita é
de que a origem deste dinheiro seja ilícita.
Parte deste pagamento, conforme
aponta o despacho do Superior Tribunal de Justiçam no documento que determinou
o afastamento do pai dela, foi feito em dinheiro vivo, num total de R$ 144 mil.
E, nas declarações do IR, nem Camila nem o então marido declararam ter este
valor em mãos, “levantando o questionamento da origem e licitude de tais
recursos”.
Além disso, a vice-presidente da
OAB também aparece na investigação pelo fato de o escritório dela, que
pertencia ao pai antes de ele ser nomeado desembargador, em 2015, prestar
serviços a uma série de prefeituras do interior e algumas das causas são julgadas
pelo próprio pai, o que lhe garantia ganho de causa.
“Nesse contexto, evidenciou-se que
o escritório BASTOS, CLARO & DUAILIBI ADVOGADOS ASSOCIADOS foi contratado
por prefeituras do Estado de Mato Grosso do Sul para prestação de serviços
jurídicos e que o Desembargador julgou ao menos três processos nos quais as
prefeituras municipais figuravam como parte, no mesmo período em que sua filha,
CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI, atuava na consultoria jurídica ou prestava
serviços jurídicos advocatícios, por meio do citado escritório”, detalha o
ministro Francisco Falcão.
Nestes casos, não só por uma
questão moral, mas também legal, o pai deveria se colocar sob suspeição e
repassar o caso para apreciação de algum outro magistrado.
O despacho do ministro revela que
“no tocante ao escritório ALEXANDRE BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS há registro do
COAF no sentido de que a pessoa jurídica "estaria movimentando valores
superiores à sua capacidade financeira aparente, tendo recebido valores de
diversos órgãos públicos".
O documento revela que o
“escritório de advocacia em questão teria contrato com a Prefeitura Municipal
de Costa Rica. Ainda segundo o relatório, ALEXANDRE BASTOS teria sido relator
em dois julgamentos de processos relacionados à Prefeitura de Costa Rica, um no
dia 29/07/2022 e o outro no dia 04/12/2022, período contemporâneo ao envio de
recursos da prefeitura para o escritório. Ou seja, conforme os dados obtidos,
ALEXANDRE BASTOS julga processos de prefeitura que possui contrato firmado por
inexigibilidade de licitação com o escritório de sua filha”.
SEM DISSIMULAÇÃO
E se não bastasse isso, parte do
dinheiro que estas prefeituras pagavam para o escritório de Camila acabava indo
parar numa conta bancária da qual o magistrado era titular até 2024.
De acordo com o relatório do STJ,
“dentre os principais destinatários dos recursos do Escritório de CAMILA
BASTOS a empresa CONSALEGIS LTDA com 7 lançamento(s) no total de R$
53.500,00. Acontece que, conforme banco de dados disponíveis, a empresa
CONSALEGIS já teve ALEXANDRE BASTOS como um de seus sócios, e o afastamento de
sigilo bancário apontou que ALEXANDRE BASTOS constaria como procurador de ao
menos uma conta bancária da referida empresa ainda em 2024. Desse modo, chama a
atenção o fato de ALEXANDRE BASTOS ter julgado processos de uma prefeitura que
seria cliente de sua filha e que os vínculos financeiros demonstram
interligação com ele”.
E por conta desta relação estranha
com seu pai, a OAB emitiu a seguinte nota:
“A OAB/MS vem a público informar
que a Vice Presidente Camila Cavalcante Bastos nessa data se afastou, a pedido,
de suas funções em respeito à instituição e para o pleno exercício da ampla
defesa e contraditório.
A OAB/MS reitera que cobrará
apuração rigorosa dos fatos noticiados pela mídia nacional a respeito da
Operação “Última Ratio” envolvendo Desembargadores do TJMS, membro do
Ministério Público, Tribunal de Contas e Advogados e reafirma seu compromisso
em apoiar o combate a corrupção, com respeito ao Estado Democrático de Direito
e com uma justiça imparcial, proba e transparente.
O Tribunal de Ética da Ordem,
adotará as medidas necessárias assim receber o compartilhamento das
investigações, nos termos do que dispõe o Código de Ética Profissional da
advocacia, sempre respeitando os princípios do contraditório e ampla defesa”
A OPERAÇÃO
Além de Alexandre Bastos, na operação do dia 24 foram afastados
também os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Vladimir Abreu da
Silva, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues. Dois
recém-aposentados (Divoncir Maran e Júlio Roberto Siqueira) também foram alvos
das buscas feitas pela Polícia Federal e da Receita Federal.
Na operação que mirou num suposto esquema de corrupção e venda
de sentenças judiciais também foram afastados o juiz Paulo Afonso de
Oliveira o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Osmar Domingues
Jeronymo.
Por conta das suspeitas de que
haja envolvimento de algum ministro do STJ, o caso agora está sob os cuidados
do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Correios do Estado
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