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Deputados e senadores apoiadores do ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL) protocolaram, nessa segunda-feira (9), mais um pedido
de pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF). Os congressistas se reuniram com o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem cabe instaurar o
processo.
Anteriormente, o parlamentar mineiro já havia
sinalizado que não planeja dar prosseguimento a um processo de
impeachment contra magistrados da Corte. Conforme a legislação atual, não
existe um prazo para que os chefes das Casas Legislativas decidam sobre um
pedido que chega ao Congresso Nacional, segundo informações do jornal Metrópoles.
O
documento, entregue nessa segunda-feira, afirma que Moraes forjou provas,
cerceou a liberdade de expressão e abusou do poder visando perseguir
opositores políticos. Os argumentos justificariam a instauração do processo em
razão de um suposto crime de responsabilidade cometido pelo ministro.
A solicitação foi apresentada dois dias após o ato na Avenida Paulista que reuniu Bolsonaro e seus
apoiadores com palavras de ordem contra o membro do STF.
Com o
novo pedido protocolado, há um total de 23 solicitações contra Moraes
no Senado, deixando o ministro como o que mais tem pedidos de impeachment
contra si.
O
deputado Gustavo Gayer (PL-GO) é o autor do pedido, que é subscrito por outros
151 deputados. Senadores optaram por não assinar a proposta, por
entenderem que poderia criar suspeição sobre um eventual julgamento de Moraes
no Senado. Como instrumento de pressão, a oposição trabalha por uma obstrução —
procedimento adotado para barrar votações de projetos — no Congresso Nacional.
Paralelamente,
na Comissão de Constituição e Justiça, o grupo planeja votar um projeto de lei
que visa anistiar os detidos por participarem dos ataques de 8
de Janeiro de 2023, chamados pelos bolsonaristas de "presos
políticos".
Veja o
que diz o pedido de impeachment:
Moraes
teria abusado do poder como juiz
O
texto, protocolado em uma plataforma de assinaturas online, diz que Moraes
ordenou a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões
do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF de
maneira ilegal, o que incorre, diz o documento, "em indiscutível abuso de
poder".
"A
eventual conduta do ministro do STF, exigindo a produção de provas aos seus
subordinados com o propósito de atingir várias pessoas apoiadoras do
ex-presidente Jair Bolsonaro para aplicar-lhes medidas restritivas de direitos
e sanções, deve ser objeto de uma avaliação objetiva, sendo imprescindível a
instauração de um processo, no qual se deve perquirir sobre a existência de
crime de responsabilidade", escreveram os parlamentares.
Oposicionistas
dizem que ministro produziu provas irregularmente
Esse
pedido diz que Moraes produziu provas irregularmente ao ordenar de forma
extraoficial, por meio de seus assessores do STF, o órgão de enfrentamento à
desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para
esses parlamentares, Moraes foi "negligente" e "violou direitos
constitucionais" e que usa "indevidamente" a prisão preventiva
como um "mecanismo de coerção, com o objetivo de forçar delações
premiadas".
"A
atuação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes levanta preocupações sobre
abuso de poder e a violação do devido processo legal", diz o texto.
"Não é papel do Senado Federal relativizar ou mitigar a aplicação da
lei."
Denúncia
tem reportagens como base
As
acusações feitas pela oposição têm como base reportagens do jornal Folha de
S.Paulo, que mostram pedidos fora do rito para a produção de relatórios do TSE.
As
reportagens mostram que servidores loteados no gabinete do ministro enviavam
mensagens para que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação
(AEED), vinculada ao TSE, pelo WhatsApp, solicitando a inclusão de informações
ou pedindo a investigação de outros casos a pedido da equipe.
Além
disso, a denúncia afirma que houve violação do devido processo legal, já que,
segundo eles, houve o uso informal de uma instituição para conduzir
investigações, o que comprometeria a imparcialidade e a legalidade dos
procedimentos.
Na
última quarta-feira (4), a oposição divulgou um manifesto pedindo anistia aos
presos do 8 de Janeiro de 2023 e arquivamento dos inquéritos conduzidos por
Moraes.
Fonte:
Diário do Nordeste
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