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| Foto: Reprodução |
Com
recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID),
administrado pelo Ministério Público estadual, foi assinada nesta terça-feira
(24/09) a ordem de serviço da obra de reforma e restauro do Palacete Senador
Alencar, sede do Museu do Ceará desde 1990, em Fortaleza. A assinatura contou
com a presença de representantes do MP do Ceará, do governador Elmano de
Freitas e de autoridades das áreas de cultura e patrimônio.
A obra, que deve durar oito meses, está orçada em R$ 4,7 milhões e também conta com recursos do Estado. O investimento será voltado à modernização do equipamento, incluindo a atualização dos espaços de exposição e novas orientações de acessibilidade. “É um importante investimento na manutenção do patrimônio histórico cearense, para a cultura, para nossa história e orgulho de ser cearense”, afirmou Elmano de Freitas.
“O
Ministério Público sempre tem a preocupação na defesa dos interesses difusos e
coletivos. Então, com a aplicação dos recursos do FDID, foi autorizada a
restauração do Museu do Ceará, que é um equipamento cultural que, uma vez
restaurado, propiciará à população o conhecimento da história e cultura do
nosso estado”, frisou a promotora de Justiça Daniele Carneiro Fontenele, no
evento representando o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho. Também
estiveram presentes os promotores de Justiça Manuel Pinheiro, diretor-geral da
Escola Superior do Ministério Público (ESMP), e Rita Arruda D’Alva, presidente
do FDID.
Museu
O
Palacete Senador Alencar foi originalmente construído para sediar a Assembleia
Provincial do Ceará, na época do Brasil Império (1822-1889). Testemunha de
inúmeros acontecimentos sociais e políticos, o prédio também abrigou a
Faculdade de Direito, a Biblioteca Pública, o Tribunal Regional Eleitoral, o
Instituto do Ceará e a Academia Cearense de Letras. Em 1881, quando funcionava
no local a Assembleia, foi aprovada a Constituição Estadual que pela primeira
vez citou o MP como instituição.
Atualmente
o museu reúne acervo com mais de 13 mil peças, com coleções de Paleontologia,
Arqueologia/Antropologia Indígena e Mobiliário. A edificação, localizada no
centro de Fortaleza, é tombada como Monumento Nacional pelo Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
FDID
O
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) integra a
estrutura organizacional do MP do Ceará. Os recursos do FDID são oriundos,
principalmente, do recolhimento de indenizações e multas aplicadas no âmbito de
procedimentos administrativos, termos de ajustamento de conduta e ações civis
públicas.
Criado
em 2004, o FDID financia projetos sociais voltados à saúde, educação,
assistência social, cidadania, proteção e defesa do meio ambiente, do
patrimônio histórico, artístico, estético, cultural, turístico e paisagístico,
do consumidor, entre outros direitos e interesses difusos e coletivos.
Fonte: MPCE
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