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| Foto: Reprodução |
Propostas em análise no Senado
Federal e na Câmara dos Deputados visam endurecer as leis de trânsito, tornando
crimes como homicídio doloso inafiançáveis e ampliando as penalidades para
motoristas que dirigem sob influência de álcool ou drogas. As mudanças podem
transformar drasticamente a vida dos motoristas brasileiros.
Imagine estar ao volante e, em
um piscar de olhos, se deparar com uma nova lei que não apenas aumenta
drasticamente as penalidades, mas também torna certas infrações praticamente
imperdoáveis.
Parece cena de filme, certo?
Mas, na verdade, essa realidade está cada vez mais próxima, e as consequências
podem ser devastadoras para quem não se atentar às mudanças.
O Senado Federal está em plena
análise de um projeto de lei que pode transformar radicalmente o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), impondo regras muito mais rígidas para
motoristas envolvidos em acidentes, especialmente aqueles que consumirem álcool
ou outras substâncias psicoativas.
Segundo o Projeto de Lei (PL) 1229/24, proposto pelo senador Fabiano
Contarato (PT-ES), qualquer motorista envolvido em um acidente de trânsito
será obrigado a realizar testes e exames para detectar a presença de
álcool ou substâncias psicoativas em seu organismo.
Essa mudança visa fechar
brechas na legislação atual, que apenas sugere, mas não exige, que o condutor
passe por tais exames. Se comprovado o uso de substâncias e o acidente resultar
em morte, o motorista poderá enfrentar consequências severas: o homicídio
se tornará um crime inafiançável, sem possibilidade de indulto ou anistia.
A proposta de Contarato, que
modifica o artigo 277 do CTB, busca tornar compulsório o teste de
alcoolemia ou toxicológico para motoristas envolvidos em acidentes graves. Atualmente,
a lei menciona que o condutor “poderá ser submetido” a tais testes, mas com a
nova redação, a obrigação se tornará inescapável.
Além disso, o PL também propõe
uma alteração no artigo 301 do CTB, determinando a prisão em flagrante do
motorista caso seja constatado o consumo de álcool ou drogas, mesmo que ele
tenha prestado socorro imediato à vítima.
Justificativa para a nova
legislação
A justificativa do senador
para essas mudanças é o aumento alarmante de acidentes de trânsito fatais,
muitos dos quais envolvendo motoristas sob influência de substâncias
psicoativas.
De acordo com Contarato, a
legislação atual tem falhado em sua função preventiva, e é necessário endurecer
as regras para proteger vidas. “Não podemos mais tolerar a impunidade no
trânsito”, afirmou o senador em nota oficial.
Outras propostas de
endurecimento das penalidades
Outra proposta que também está
em tramitação e promete endurecer as punições para crimes de trânsito é o PL
1002/2024, de autoria do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP). Este projeto
visa incluir o homicídio doloso na direção de veículo automotor no rol dos
crimes de trânsito, com pena de reclusão de seis a 20 anos.
Além disso, o PL propõe aumentar as penalidades para casos de omissão de
socorro, sugerindo detenção de seis meses a um ano e multa, em vez de apenas
uma dessas punições, como é estipulado atualmente.
Essas mudanças representam uma
resposta direta ao crescente número de acidentes graves no trânsito brasileiro
e à diminuição da disposição dos motoristas em se submeter ao teste do
bafômetro.
Conforme o deputado Palumbo, o
objetivo é reforçar a responsabilidade dos condutores e garantir que aqueles
que optam por dirigir sob influência de álcool ou drogas enfrentem as
consequências legais de seus atos.
“Assumir o volante nessas
condições é como segurar uma arma carregada; o risco é real e as consequências
podem ser fatais”, enfatizou o parlamentar recentemente ao comentar sobre o
projeto proposto por ele.
Essas novas medidas têm o
potencial de gerar um impacto significativo no comportamento dos motoristas
brasileiros, mas também levantam questões sobre a aplicabilidade e a eficácia
dessas punições.
Fonte: clickpetroleoegas
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