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Comissão de Indústria Comércio e Serviços da Câmara aprovou relatório
substitutivo do deputado Luiz Gastão (PSD/CE) que impede sobrecarga tributária
a produtos agropecuários (PL 1586/2022).
Inicialmente,
o projeto alteraria o art. 1º do Decreto-Lei 1578/1977 para definir os casos e
condições de incidência do imposto de exportação sobre alimentos básicos
especificados como arroz, milho, soja e carnes.
Ao analisar o texto, Gastão
identificou que as condições apresentadas distorciam o mercado. Dessa maneira,
o parlamentar decidiu apresentar o substitutivo pela rejeição do projeto.
"Uma sobrecarga
tributária aos produtos agropecuários promoveria a perda de mercados externos,
uma vez que encareceria nossas exportações", alegou Gastão durante a
leitura do relatório na Comissão.
Para o deputado, o projeto
ainda traria impactos negativos sobre o balanço de pagamentos, reduzindo
superávit comercial do país.
Assessoria de Imprensa
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