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| Foto: Reprodução |
Parlamentar
nega ter cometido qualquer crime e afirma que é 'alvo de calúnias'
A
Justiça Federal no Acre condenou a deputada federal Antônia Lúcia
(Republicanos-AC) por improbidade administrativa. De acordo com o Ministério
Público Federal (MPF), ela teria usado verba da Câmara para remunerar um
empregado que fazia serviços particulares em uma emissora de rádio da família
da deputada. Nas redes sociais, a parlamentar negou ter cometido qualquer crime
e afirmou que é "alvo de calúnias".
Com
base em uma ação trabalhista movida pelo próprio empregado, Madson de Paula
Barbosa, a denúncia foi apresentada contra ela e a filha, Milena Godoy. Da
decisão, ainda cabe recurso.
Na
ação, o funcionário comprovou que, enquanto esteve nomeado no gabinete de
Antônia Lúcia em Brasília, entre 14 de fevereiro de 2011 e 8 de outubro de
2012, exercia a função de técnico de manutenção numa rádio no interior do Acre.
“Nesse
cenário, afirmam que o ato de enriquecimento ilícito consistiria no custeio de
servidor público com recursos do erário para uso particular na empresa
mencionada, desviando-se das atribuições do cargo para o qual foi nomeado”,
disse a juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, na sentença.
Pela
decisão, a deputada e a filha ficam com os direitos políticos suspensos por 10
anos. Elas também foram condenadas a pagar uma multa equivalente ao total da
remuneração paga ao empregado durante o período em que esteve vinculado à
Câmara dos Deputados.
Nas
redes sociais, Antônia Lúcia alegou que o funcionário, "cometeu erros
graves, causando prejuízos imensuráveis" ao seu mandato parlamentar.
"Insatisfeito
com a demissão, que é um direito legítimo do parlamentar, este indivíduo
resolveu propagar calúnias com o intuito de me prejudicar. O parecer técnico e
a manifestação do Ministério Público Federal, emitidos em 20/06/2024,
determinaram o arquivamento do caso, considerando as provas apresentadas nulas
e incapazes de comprovar a veracidade das alegações. Isso reforça nossa posição
de que as acusações são infundadas e caluniosas", escreveu a deputada.
Segundo
ela, o processo "tramitou repleto de vícios e equívocos, os quais serão
sanados com os recursos apropriados"
"Acreditamos
na Justiça e estamos confiantes de que as devidas correções serão feitas".
Fonte: O Globo
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